2019

Assento Regimental Nº 003/2019

Altera a letra e do inciso II do artigo 20 e o inciso III do artigo 57, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no D.E.J.T de 3/7/2019 - págs. 01 e 02).

Assento Regimental Nº 001/2019

Altera o § 2º do artigo 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT de 19/03/2019, págs. 01-02 (Cad. Adm.)
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