Altera a letra e do inciso II do artigo 20 e o inciso III do artigo 57, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no D.E.J.T de 3/7/2019 - págs. 01 e 02).
Altera o § 2º do artigo 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT de 19/03/2019, págs. 01-02 (Cad. Adm.)