Institui e designa os membros de Grupo de Trabalho para Avaliação das Fixações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT de 19/12/2019 - pág. 03).
Institui o Comitê de Governança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT de 19/12/2019 - págs. 03 e 04)
Dispõe sobre a suspensão das intimações dirigidas à União Federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no sistema PJe. (Divulgada no DEJT de 17/12/2019 - págs. 01-02).