Altera o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, instituído pela Portaria GP nº 43/2014. (Divulgada no D.E.J.T de 27/1/2017, págs. 05 e 06). (Republicada no D.E.J.T de 31/1/2017, págs. 01 e 02).