Estabelece o quantitativo de vagas para atuação na condição de “juiz substituto móvel” nas circunscrições deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do artigo 5º-A, do Ato Regulamentar GP nº 022/2012. Divulgada no D.E.J.T de 18/1/2017, págs. 01- 02. (Alterada pela Portaria GP N. 023/2017, divulgada no D.E.J.T. de 29/03/2017, págs. 02-03). (Atualizada pela Portaria GP n.002/2018). Anexo único atualizado pela Portaria GP N. 015/2018, divulgada no DEJT de 06/04/2018, págs. 03-04.

Indica os Gestores Regionais de 1º e de 2º Graus do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Divulgada no D.E.J.T de 25/1/2017, págs. 01.

Estabelece os parâmetros para regulamentar o parágrafo 2º do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 7º do Ato Regulamentar GP nº 02/2014. Divulgada no D.E.J.T. de 16/2/2017, págs. 02-03. (Alterada pela Portaria GP nº 011/2018, Divulgada no D.E.J.T de 5/2/2018, págs. 01 e 02).

Altera as Portarias GP nº 54/2014, 09/2015 e 100/2015, que instituem o Comitê Gestor Regional de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no D.E.J.T. de 13/2/2017, págs. 01-02. (Republicada no D.E.J.T. de 20/6/2017, pág. 02).

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos decorrentes da publicação das notificações realizadas no período de 23 a 26 de janeiro de 2017 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no D.E.J.T de 9/2/2017, págs. 01-02.). (Republicada no D.E.J.T. de 14/2/2017, págs. 01-02).

Dispõe sobre a suspensão e/ou prorrogação dos prazos referentes aos processos migrados para o sistema PJe 1º Grau. Divulgada no D.E.J.T de 16/2/2017, págs. 01 e 02.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em face de inconsistência no sistema PJe. Divulgada no D.E.J.T de 16/2/2017, pág 03.

Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04, de 02 de fevereiro de 2017. Divulgada no D.E.J.T de 21/2/2017, pág. 01.

Designa magistrado para coordenar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau – CEJUSC-JT 2º GRAU. Divulgada no D.E.J.T de 21/2/2017, pág 02. (Republicada no D.E.J.T de 22/2/2017, pág. 01)

Altera a composição do Comitê Gestor Regional do PJe-JT no âmbito deste Tribunal. Divulgada no D.E.J.T de 16/3/2017, págs. 05-06.