Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a concessão da Licença Compensatória, prevista na Resolução CSJT nº 372/2023, para magistradas(os) que acumulam funções administrativas e processuais extraordinárias. (Divulgado no Caderno Administrativo do DEJT de 30/11/2023, Págs. 01-03). (Republicado no DEJT-ADM, de 03/07/2025, Págs. 03 a 06). (Republicado no DEJT-ADM, de 26/08/2025, Págs. 05 a 08).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2023. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 11/12/2023, páginas 3 a 5.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2023. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 11/12/2023, página 5.

Aprova a Súmula nº 143 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 07) e DEJT-JUD (Págs. 1690) de 11/12/2023}; {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 03 e 04) e DEJT-JUD (Págs. 375) de 12/12/2023}; {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 03 e 4) e DEJT-JUD (Págs. 1539 e 1540) de 13/12/2023};