Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para a participação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT15 em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. (Divulgada no DEJT-ADM. de 30/11/2023, Págs. 03 a 05)
{Republicada no DEJT-ADM. de 16/02/2024, págs. 06 a 08)