2004

Comunicado GP-CR Nº 004/2004

Comunica o período de indisponibilidade dos sistemas judiciários e administrativos, assim como do Website. Publicado no D.O.E. de 10/12/2004

Resolução Administrativa Nº 05/2004

Regulamenta a organização de Arquivos e Eliminação de Autos. (Alterada pela Resolução Administrativa nº 08/2004 e pela Resolução Administrativa nº 06/2006) (Revogada pela Resolução Administrativa nº 02/2007) Publicada no DOE de 22/10/2004.

Resolução Administrativa Nº 08/2004

Altera a Resolução Administrativa nº 05/2004, que regulamenta a organização de arquivos e a eliminação de autos findos. (Revogada pela Resolução Administrativa nº 02/2007). Publicada no DOE de 10/12/2004.
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