Torna sem efeito o Comunicado GP-CR nº 04 de 06 de novembro de 2004. Publicado no D.O.E. de 03/01/2005.

Regulamenta a institucionalização do SAJ - Serviço de Apoio ao Jurisdicionado nas unidades deste Tribunal. Publicada no DOE de 12/07/2004.

Regulamenta a organização de Arquivos e Eliminação de Autos. (Alterada pela Resolução Administrativa nº 08/2004 e pela Resolução Administrativa nº 06/2006) (Revogada pela Resolução Administrativa nº 02/2007) Publicada no DOE de 22/10/2004.

Institui o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região. Publicada no DOE de 22/10/2004.

Altera a Resolução Administrativa nº 05/2004, que regulamenta a organização de arquivos e a eliminação de autos findos. (Revogada pela Resolução Administrativa nº 02/2007). Publicada no DOE de 10/12/2004.