Regulamenta os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano de 2005. Publicada no D.O.E. de 15/12/2004.

Transfere o feriado em comemoração ao dia do servidor público do dia 28/10/2004 (quinta) para o dia 29/10/2004 (sexta). Publicada no D.O.E. de 22/10/2004.

Referente aos pedidos formulados na Consulta nº 00005-2004-899-15-00-0, ratificados pelo SINDICATO DOS ECONOMISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. (12 de março de 2004) Publicada na IMESP em 23/03/2004, pág. 01.

Referente aos mandados e despachos que determinem pagamentos ou das decisões homologatórias das conciliações. (15 de abril de 2004) Publicada na IMESP em 26/04/2004, pág. 01.

Referente às solicitações de exames de qualquer espécie ao Hospital de Clínicas da UNICAMP, decorrentes de perícias médicas. (2 de julho de 2004) Publicada na IMESP em 15/07/2004.

Recomenda que, a critério do Juiz, as intimações e notificações pessoais através de carta precatória, endereçadas às autoridades indicadas na Lei nº 10.910/2004, artigo 17, sejam restritas.

revoga o Provimento GP-CR-10/2004, dando nova redação às regras nele estabelecidas para o Capítulo "NOT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, relativas aos dias de publicação das notificações e intimações na IMESP.

modifica o Capítulo "NOT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para estabelecer regras relativas aos dias de publicação das notificações e intimações na IMESP.

modifica o Capítulo "OFJU" da Consolidação das Normas da Corregedoria.