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Políticas e Normativos NLLC
| Norma | Descrição | Origem da Norma |
| Ato regulamentar GP n° 013/2023 | Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres | TRT15 |
| Ato regulamentar GP n° 006/2023 TRT15 | Dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região | TRT15 |
| Ato regulamentar GP n° 005/2023 TRT15 | Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região | TRT15 |
| Ato regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | Institui o Manual de Regramento que traz as atribuições e procedimentos próprios de licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | TRT15 |
| Anexo I do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS | TRT15 |
| Anexo II do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE PESQUISA DE PREÇOS | TRT15 |
| Anexo III do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE LICITAÇÕES | TRT15 |
| Anexo IV do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE DISPENSA ELETRÔNICA | TRT15 |
| Anexo V do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL | TRT15 |
| Anexo VI do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | TRT15 |
| Anexo VII do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS E DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | TRT15 |
| Anexo VIII do Ato Regulamentar GP n° 004/2023 TRT15 | MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE PATRIMONIAL E GESTÃO DE BENS | TRT15 |
| Ato regulamentar GP n° 001/2023 TRT15 e Ato Regulamentar GP n° 16/2023 | Dispõe sobre o desfazimento de bens móveis no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | TRT15 |
| Ato regulamentar GP n° 008/2022 TRT15 | Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito do TRT da 15ª região | TRT15 |
| Ato CSJT.GP.SG.SEGGEST n.º 71, de 10 de setembro de 2025 | 4ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | CSJT |
| Resolução CNJ nº 347/2020 | Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário |
CNJ
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Guia para contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - TRT 15
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Guia para contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - TRT15 | TRT 15 |
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