GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

 

Atividades de Correição e de Apuração de Ilícitos Administrativos

 

A teor do art. 26 do Regimento Interno, as competências atribuídas à Corregedoria Regional compreendem, em síntese, a fiscalização e a orientação dos serviços prestados pelas unidades de primeira instância, seja de ofício, por meio das correições ordinárias e extraordinárias, seja por provocação de interessados, por meio de procedimentos de caráter administrativo e disciplinar. Compete também à Corregedoria Regional zelar pela observância da disciplina judiciária pelos Juízes do Trabalho de 1º grau. Nesse contexto, foram desenvolvidas as atividades abaixo elencadas, tendo em vista atender à finalidade institucional do órgão, nos termos regimentais.

 

Correições Ordinárias

 

Compete à Corregedoria Regional, na forma do inciso II do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, “exercer, uma vez por ano e sempre que necessário, correição ordinária nas unidades de primeira instância”. As atividades são exercidas pelos Desembargadores Corregedor e Vice-Corregedor, alternadamente, com apoio de equipes e da Secretaria da Corregedoria Regional, responsável pela coleta e fornecimento de dados estatísticos para fins correicionais (art. 27 do RI).

No ano de 2017, houve o delineamento de nova sistemática para os procedimentos de correição, por meio de setor específico, que inicia suas atividades com o preparo e a publicação do edital de correições, na forma do Comunicado CR nº 02/2017.

Em síntese, em período anterior à realização da correição ordinária, são requeridas informações prévias à unidade judiciária, a serem encaminhadas por meio de formulário padronizado, diretamente no Pedido de Providências autuado no PROAD (sistema "Processo Administrativo Eletrônico"), para verificação da uniformização de procedimentos, conforme regulamentado pelos normativos internos. Após a análise dos formulários, são realizadas pesquisas nos sistemas informatizados de acompanhamento processual.

Em seguida,  procede-se à solicitação, se necessária, da elaboração de plano de ação pela Vara correicionada – que, para tanto, terá eventuais dúvidas esclarecidas à época da correição presencial. Confeccionado, então, o relatório dos trabalhos realizados nas unidades, encerra-se o fluxo do procedimento correicional, com a finalização e publicação da ata de correição. As determinações registradas na ata decorrem de possíveis pontos de desalinhamento identificados no formulário respondido ou nas constatações em reunião.

Após esta etapa, o relatório, o formulário, a ata de correição e o eventual plano de ação são juntados ao Pedido de Providências (PP) da unidade. Não havendo determinações a serem cumpridas pela Vara, se encerra o procedimento e é reiniciado o fluxo na próxima correição, no ano seguinte. De outra forma, em caso de haver alguma pendência, passa-se ao acompanhamento das providências determinadas em ata.

No ano de 2017, foram realizadas correições ordinárias em todas as unidades judiciárias de 1º grau, nas datas a seguir elencadas:

 

Para ver as Atas de Correição, clique no nome da cidade abaixo ou clique aqui para acessar a consulta de atas.

 

Vara	Desembargador	Data
Adamantina	Susana Graciela Santiso	28/07/17
FT de Americana	Samuel Hugo Lima e Susana Graciela Santiso	30/1 a 1º/2/2017
Amparo	Susana Graciela Santiso	02/05/17
Andradina	Samuel Hugo Lima	14 e 15/3/2017
Aparecida	Susana Graciela Santiso	1º/9/2017
FT de Araçatuba	Samuel Hugo Lima	14 a 16/2/2017
FT de Araraquara	Susana Graciela Santiso	15 a 18/8/2017
Araras	Susana Graciela Santiso	24/04/17
FT de Assis	Samuel Hugo Lima	4 e 5/4/2017
Atibaia	Susana Graciela Santiso	15/03/17
Avaré	Samuel Hugo Lima	24/08/17
Barretos	Susana Graciela Santiso	22/03/17
Batatais	Susana Graciela Santiso	30/10/17
FT de Bauru	Susana Graciela Santiso	20 a 24/2/2017
Bebedouro	Susana Graciela Santiso	20/03/17
Birigui	Samuel Hugo Lima	16/03/17
Botucatu	Susana Graciela Santiso	17/09/17
Bragança Paulista	Samuel Hugo Lima	28/06/17
Caçapava	Samuel Hugo Lima	14/11/17
Cajuru	Susana Graciela Santiso	19/04/17
1ª a 5ª de Campinas	Samuel Hugo Lima	17 a 21/7/2017
6ª a 8a de Campinas	Samuel Hugo Lima	4 a 6/9/2017
9ª a 11a de Campinas	Samuel Hugo Lima	9 a 11/10/2017
12ª e CGC de Campinas	Samuel Hugo Lima	30 e 31/10/2017
C. Limpo Paulista	Samuel Hugo Lima	07/08/17
Capão Bonito	Samuel Hugo Lima	29/11/17
Capivari	Samuel Hugo Lima	11/04/17
Caraguatatuba	Susana Graciela Santiso	28/06/17
FT de Catanduva	Susana Graciela Santiso	9 e 10/8/2017
Cravinhos	Susana Graciela Santiso	31/10/17
Cruzeiro	Susana Graciela Santiso	29/08/17
Dracena	Susana Graciela Santiso	27/07/17
Fernandópolis	Susana Graciela Santiso	14/09/17
FT de Franca	Susana Graciela Santiso	4 a 6/12/2017
Garça	Susana Graciela Santiso	10/02/17
Guaratinguetá	Susana Graciela Santiso	31/08/17
Hortolândia	Susana Graciela Santiso	16/02/17
Indaiatuba	Samuel Hugo Lima	22/02/17
Itanhaém	Samuel Hugo Lima	15/12/17
Itapetininga	Samuel Hugo Lima	25/07/17
Itapeva	Samuel Hugo Lima	28/11/17
Itapira	Samuel Hugo Lima	20/03/17
Itápolis	Susana Graciela Santiso	08/08/17
Itararé	Samuel Hugo Lima	27/11/17
Itatiba	Susana Graciela Santiso	03/05/17
Itu	Susana Graciela Santiso	05/04/17
Ituverava	Samuel Hugo Lima	12/09/17
FT de Jaboticabal	Samuel Hugo Lima	7 e 8/11/2017
FT de Jacareí	Samuel Hugo Lima	16 e 17/11/2017
Jales	Susana Graciela Santiso	13/09/17
2ª Jacareí
SDF Jacareí
Jales
FT de Jaú	Samuel Hugo Lima	6 e 7/6/2017
José Bonifácio	Samuel Hugo Lima	30/05/17
FT de Jundiaí	Samuel Hugo Lima	17 a 20/4/2017
Leme	Samuel Hugo Lima	30/08/17
FT de Lençóis Paulista	Susana Graciela Santiso	18 a 19/10/2017
FT de Limeira	Samuel Hugo Lima	12 a 14/6/2017
Lins	Samuel Hugo Lima	1º/6/2017
Lorena	Susana Graciela Santiso	30/08/17
FT de Marília	Susana Graciela Santiso	8 e 9/2/2017
Matão	Susana Graciela Santiso	18/04/17
Mococa	Susana Graciela Santiso	07/12/17
Mogi Guaçu	Samuel Hugo Lima	07/03/17
Mogi Mirim	Susana Graciela Santiso	04/04/17
Olímpia	Susana Graciela Santiso	21/03/17
Orlândia	Samuel Hugo Lima	11/09/17
Ourinhos	Samuel Hugo Lima	06/04/17
FT de Paulínia	Samuel Hugo Lima	19 e 20/6/2017
Pederneiras	Samuel Hugo Lima	05/06/17
Penápolis	Samuel Hugo Lima	31/05/17
Piedade	Samuel Hugo Lima	06/12/17
Pindamonhangaba	Susana Graciela Santiso	23/11/17
FT de Piracicaba	Susana Graciela Santiso	9 a 12/5/2017
Pirassununga	Samuel Hugo Lima	29/08/17
Porto Ferreira	Susana Graciela Santiso	1º/8/2017
FT de P. Prudente	Susana Graciela Santiso	15 a 17/5/2017
CGC P. Prudente	Susana Graciela Santiso	05/07/17
Pres. Venceslau	Susana Graciela Santiso	04/07/17
Rancharia	Samuel Hugo Lima	22/08/17
Registro	Samuel Hugo Lima	05/12/17
FT de Ribeirão Preto	Samuel Hugo Lima	27 a 31/3/2017
Rio Claro	Samuel Hugo Lima	05/07/17
Salto	Samuel Hugo Lima	10/04/17
Sta Bárbara D´Oeste	Samuel Hugo Lima	21/03/17
Sta C do Rio Pardo	Samuel Hugo Lima	23/08/17
FT de São Carlos	Susana Graciela Santiso	2 a 4/8/2017
São J. da Boa Vista	Susana Graciela Santiso	03/10/17
S Joaquim da Barra	Samuel Hugo Lima	13/09/17
S José do Rio Pardo	Susana Graciela Santiso	02/10/17
FT de S. José Rio Preto	Samuel Hugo Lima	19 a 22/9/2017
FT de S. J. dos Campos	Samuel Hugo Lima	10a 14/7/2017
São Roque	Samuel Hugo Lima	27/06/17
São Sebastião	Susana Graciela Santiso	29/06/17
FT de Sertãozinho	Samuel Hugo Lima	12 e 13/12/2017
FT de Sorocaba	Susana Graciela Santiso	6 a 10/3/2017
Sumaré	Susana Graciela Santiso	13/03/17
Tanabi	Susana Graciela Santiso	15/09/17
Taquaritinga	Susana Graciela Santiso	17/04/17
Tatuí	Samuel Hugo Lima	26/07/17
FT de Taubaté	Susana Graciela Santiso	20 a 22/11/2017
Teodoro Sampaio	Susana Graciela Santiso	03/07/17
Tietê	Samuel Hugo Lima	27/07/17
Tupã	Susana Graciela Santiso	07/02/17
Ubatuba	Susana Graciela Santiso	27/06/17
Votuporanga	Susana Graciela Santiso	12/09/17

 

Instauração de procedimentos para apuração de infrações disciplinares de Magistrados

 

Em 2017 foram instauradas, na forma dos incisos XIV e XV do art. 29 do Regimento Interno, 4 (quatro) Reclamações Disciplinares, bem como 2 (dois) Processos Administrativos Disciplinares em face de Magistrados de 1º Grau. Com fulcro no inciso XVII de mesmo artigo, foram autuadas 2 (duas) Sindicâncias.

 

Instauração de procedimentos para apuração de ilícitos administrativos por servidores

 

Compete ao Presidente do Tribunal, nos termos do artigo 22, inciso XIV, do Regimento Interno e do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, respectivamente, "impor Penalidades aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, determinando a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando for o caso, por iniciativa própria, ou mediante representação das autoridades competentes ou das partes em processo" e "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa". 

No ano de 2017 foram instaurados 09 (nove) Processos Administrativos Disciplinares contra servidores, dos quais 07 (sete) resultaram em Suspensão e 02 (dois) em Advertência, e 08 (oito) Sindicâncias, das quais 07 não resultaram em nenhuma penalidade e 01 (um) segue em andamento no exercício de 2018.

 

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

 

Canais de Acesso do Cidadão

 

A Corregedoria Regional possui protocolo próprio de atendimento, aberto para o recebimento de petições encaminhadas por qualquer cidadão, acerca de assuntos envolvendo possíveis irregularidades na tramitação de processos judiciais e na inobservância da disciplina judiciária por parte dos Juízes de Trabalho de 1º grau, conforme inciso VI do art. 29 do Regimento Interno.

As petições são recebidas fisicamente no protocolo de atendimento, por correio ou meio eletrônico, inclusive por e-mail. Em 2017, foram recebidas pela Corregedoria Regional 865 petições físicas, 127 petições eletrônica via sistema e-Doc, e cerca de 3,5 mil e-mails, encaminhados pelo público interno e externo.

Além disso, na forma do inciso V do art. 29 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Regional processar e julgar as Correições Parciais, cabíveis, na ausência de recurso específico, para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual, ação ou omissão que importe erro de procedimento. Trata-se, enfim, de medida de caráter administrativo procedimental, de que podem se servir os jurisdicionados a fim de pleitear a adoção de medidas correicionais em casos concretos específicos. No ano de 2017, foram ajuizadas 133 Correições Parciais.

 

RELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃO

 

A teor do art. 26 do Regimento Interno, as competências atribuídas à Corregedoria Regional compreendem, em síntese, a fiscalização e a orientação dos serviços prestados pelas unidades de primeira instância, seja de ofício, por meio das correições ordinárias e extraordinárias, seja por provocação de interessados, por meio de procedimentos de caráter administrativo e disciplinar. Compete também à Corregedoria Regional zelar pela observância da disciplina judiciária pelos Juízes do Trabalho de 1º grau. Nesse contexto, foram desenvolvidas as atividades abaixo elencadas, tendo em vista atender à finalidade institucional do órgão, nos termos regimentais.

 

Elaboração do Planejamento Estratégico 2017/2021

 

Em 2016, encerrou-se o ciclo quadriênio de vigência do Planejamento Estratégico da Corregedoria Regional 2013/2016, que havia definido como missão do órgão “fiscalizar e orientar os procedimentos de trabalho nas unidades de primeira instância, para assegurar a qualidade dos serviços prestados”. Como visão de futuro, a Corregedoria estabeleceu metas a fim de “ser considerada, até 2016, uma fonte acessível e segura de referência procedimental no âmbito da 15ª Região”.

Encerrado o ciclo, no início de 2017, em reunião com a Secretaria da Corregedoria e com suporte da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região, foi elaborado novo Planejamento Estratégico para a Corregedoria Regional, contemplando o período 2017/2021. O documento recebeu a aprovação do Órgão Especial na Sessão Administrativa realizada na sede judicial em 30 de março de 2017, conforme determinado no Regimento Interno da Corte. Na mesma oportunidade houve a prestação de contas dos resultados havidos em 2016. Agora, o trabalho conjunto da equipe com a Assessoria Estratégica em torno das ações e projetos implementados à rotina e daqueles que se iniciaram em 2016 ou que se pretende iniciar nos anos vindouros está reunido no Planejamento Estratégico 2017/2021.

Deste modo, se iniciou uma nova fase do planejamento, no sentido de conferir continuidade aos projetos até então desenvolvidos, ressaltando-se os ativos intangíveis agregados ao capital intelectual da instituição, aferidos por meio de indicadores em quatro principais dimensões do trabalho realizado até agora, quais sejam, a dimensão cultural, estrutural, social e econômica. Para tanto, há o oferecimento de ações de suporte e assessoramento às Varas do Trabalho, com a contrapartida necessária de que haja o efetivo compromisso na melhoria dos resultados aferidos em seu âmbito de atuação. As atividades de orientação e fiscalização passaram, portanto, a recair sobre o planejamento de resultados.

Deste modo, com o intuito de avançar as conquistas implementadas na vigência do plano estratégico anterior, foi estabelecida nova missão: “Aprimorar a atuação da 1ª Instância, mediante fiscalização, orientação e parceria”, que é representativa da razão de existir da Corregedoria Regional, segundo identificado pela própria equipe, e constitui a própria essência dos atos e decisões a serem adotadas. O norte, por sua vez, introduzido pela visão de futuro, é “Reduzir o congestionamento nas Unidades de 1º Grau” e representa a melhoria que se pretende alcançar nos próximos cinco anos com as ações planejadas. 

 

Elaboração de relatórios gerenciais para fins correicionais

 

Assistida pela área de TI, a Corregedoria Regional desenvolveu o Sistema de Informações Correicionais e Apoio à Gestão (e-SInCor), para elaboração de relatórios gerenciais contemplando, em linhas gerais, dados estatísticos acerca da tramitação de processos pelas unidades judiciárias de primeira instância, de forma a aferir indicadores de desempenho e produtividade. Em síntese, o sistema aplica métodos de business intelligence aos dados estatísticos coletados, de forma a traduzi-los em índices, para maior facilidade na interpretação das informações. Diversos relatórios gerenciais são elaborados mensalmente, e em seguida disponibilizados internamente para toda a primeira instância, para serem utilizados, fundamentalmente, como ferramentas de aprimoramento da gestão de processos judiciais e fiscalização dos procedimentos de trabalho.

No tocante aos serviços judiciários prestados pela primeira instância, a Corregedoria Regional desenvolveu o "Mapeamento Global de Desempenho" (MGD), criado pela Portaria CR nº 17/2014, composto por índices relativos ao congestionamento de processos nas fases de conhecimento e execução. Também são medidos os prazos médios entre o ajuizamento da ação e o encerramento da instrução processual, o prazo médio do início ao fim da fase de liquidação, e o volume dos acervos processuais, em especial de processos pendentes de solução. Os dados compilados são utilizados tanto pela própria Corregedoria Regional, para instruir decisões acerca de possíveis ações institucionais, bem como pelas próprias unidades judiciárias de 1º grau, que tem no MGD um instrumento capaz de indicar quais medidas podem ser adotadas pela gestão local no sentido de promover o aprimoramento dos serviços prestados.

Destaca-se que o MGD serviu de inspiração ao sistema I-Gest, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a consistir em relatórios contendo indicadores de produtividade de todas as unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em território nacional.

Também são disponibilizados os Relatórios de Aferição de Resultados (RAR), por meio dos quais a Corregedoria Regional estima a produtividade individual dos Juízes do Trabalho de 1º Grau, em especial quanto à observância dos prazos para julgamento de processos judiciais e incidentes processuais. Os relatórios, emitidos mensalmente, são utilizados pelo órgão no controle dos prazos e na instrução de procedimentos administrativos, e também pelos próprios Magistrados, que têm nos relatórios um meio confiável para acompanhar os prazos processuais vincendos e adotar medidas no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional.

 

Acompanhamento da produtividade das unidades judiciárias de primeira instância

 

Dentre as finalidades da Corregedoria Regional dentro da estrutura organizacional, encontra-se a de orientar as unidades judiciárias da primeira instância, mormente quanto a matérias de cunho procedimental, tendo em vista o aprimoramento da gestão de processos judiciais e, em decorrência, da qualidade do serviço prestado aos jurisdicionados. Nesse contexto, o órgão idealizou o projeto "Apoia 15", que tem por objetivo oferecer acompanhamento às unidades judiciárias de 1ª instância que, carentes de auxílio, apresentam comprovada perspectiva de melhora efetiva, por meio do investimento institucional na gestão e no planejamento internos.

A ação tem início com a realização de reuniões e a elaboração de um plano de ação, compatível com métodos de gestão de efetividade comprovada e com as mais modernas técnicas de planejamento e gestão, tais como o PDCA e o 5W2H. Após aprovação do plano, que deve conter metas e estratégias para redução do acervo de processos judiciais sem tramitação efetiva, a unidade é acompanhada paulatinamente pela Corregedoria Regional, com vistas a orientar a equipe e os gestores da unidade na execução das metas previamente estabelecidas.

Ao par disso, com vistas à otimização das rotinas de trabalho da primeira instância, a Corregedoria Regional promoveu um conjunto de projetos e pesquisas para racionalizar o uso da mão de obra disponível, em prol da realização dos serviços afetos à atividade judiciária, sem abrir mão da produtividade e qualidade. Entre as ações desenvolvidas, a modelagem de processos é uma das mais recentes propostas para a composição de um modelo de gestão adequado para a 1ª instância. Na esteira dessa inovação estratégica, a implementação desta técnica na 15ª Região resultou no mapeamento dos procedimentos internos do fluxo processual de 1ª instância, o que gerou, como consequência, o aperfeiçoamento das rotinas de tramitação de processos.

 

Implementação de Planos de Ação na gestão de Varas do Trabalho

 

Desde a edição da Resolução CNJ n.º 49/2007, criando o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica – unidade administrativa competente para elaborar, implementar e gerir o planejamento estratégico de cada órgão da Justiça; bem como o consequente aprimoramento surgido a partir da Resolução CNJ n.º 70/2009 – que dispôs sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, o planejamento da gestão dos processos de trabalho se tornou, na 15ª Região, uma prioridade em relação às Unidades de Primeira Instância. Assim, por meio do método 5W2H e ciclo PDCA, ferramentas sobre as quais existem cursos à distância disponibilizados pela Assessoria de Gestão Estratégica do TRT-15, as Varas do Trabalho são estimuladas a elaborarem seus próprios Planos de Ação para eliminar o passivo da Vara e também para manter os processos em dia, na regular atuação diária, livres do passivo.

No mesmo sentido de apoiar a elaboração dos Planos de Ação, a Corregedoria Regional desenvolve o projeto Apoia 15, que visa dar suporte nesta empreitada para Varas escolhidas por meio de análise e recomendação da Equipe Multidisciplinar de Supervisão de Gestão na primeira instância, instituída conforme a Portaria CR nº 17/2014. Segue relação de unidades judiciárias com plano de ação, acompanhados pelo Projeto Apoia 15, iniciados ao longo de 2017:

 

Unidade Judiciária	Data inicial*	Data final**
VT Registro	29/05/17	10/10/17
VT Indaiatuba	26/05/17	20/09/17
4ª VT Jundiaí	26/05/17	05/09/17
VT Tietê	29/05/17	10/11/17
2ª VT Ribeirão Preto	26/05/17	18/12/17
4ª VT Ribeirão Preto	26/05/17	25/10/17
6ª VT Campinas	07/06/17	18/01/18
10ª VT Campinas	30/05/17	23/01/18
1ª VT Piracicaba	26/05/17	08/03/18
4ª VT S J dos Campos	25/04/17	25/08/17
2ª VT Sertãozinho	19/05/17	19/10/17
1ª VT Sorocaba	1º/6/2017	30/08/17
2ª VT Sorocaba	04/06/17	16/10/17
VT Andradina	1º/8/2017	08/05/18

*Data da primeira medição do passivo.  ** Data de encerramento do plano de ação
(eliminação do passivo, 100% dos processos tramitados), prevista ou efetiva.

 

Aplicação de ferramentas de modelagem de processos

 

Com vistas à otimização das rotinas de trabalho da primeira instância, a Corregedoria Regional desenvolveu um conjunto de projetos e pesquisas para racionalizar o uso da mão de obra disponível, em prol da realização dos serviços afetos à atividade judiciária, sem abrir mão da produtividade e qualidade. Entre as ações desenvolvidas, a modelagem de processos ganha cada vez mais espaço e força graças aos resultados obtidos na prática, desde as primeiras ações implementadas.

A modelagem de gestão de processos é uma das mais recentes propostas para a composição de um modelo de gestão adequado para a 1ª instância. O papel da gestão por processos é servir de instrumento de ligação entre tudo o que se faz na organização. Visa facilitar a comunicação e a cooperação, servindo de elo entre as estratégias e competências organizacionais e as atividades diárias. 

Na esteira dessa inovação estratégica, a implementação desta técnica na 15ª Região resultou no mapeamento dos procedimentos internos do fluxo processual de 1ª instância, o que gerou, como consequência, o aperfeiçoamento das rotinas de tramitação de processos. Tudo a partir da visão sistêmica, da cadeia de valor e do processo de trabalho. O diferencial da modelagem é poder observar o fluxo geral dos trabalhos, por meio de visão sistêmica. Em continuidade, parte desta prática é a possibilidade de visualização do sistema por diferentes níveis e a ideia de fluxo ou processo de transformação e realimentação.

A cadeia de valor, por sua vez, é mais um modelo de análise de macrovisão organizacional, com o agregar valor significa investir em tecnologia e inteligência, para responder ao ambiente com soluções úteis para os clientes e com alta produtividade interna.   Ressalta-se que é característica da cadeia de valor transmitir a imagem de que o valor se move na direção do cliente, de modo a ser o valor um produto do trabalho e pode ser definido como a essência da identidade da organização.  Já o processo é entendido como o foco para construir flexibilidade, aumentar a produtividade, reduzir tempo e custo e agregar valor à clientela. Destarte, juntos, a macrovisão e processos representam a ação da empresa para cumprir a missão organizacional. 

Voltando o olhar para a realidade institucional na 15ª Região, a modelagem surgiu da necessidade de mapear a gestão de processos nas unidades acompanhadas pelo projeto Apoia 15. Sobretudo nos casos de cumprimento dos planos de ação apresentados para eliminação dos passivos de processos sem tramitação há mais de 30 dias, sempre de acordo com a força de trabalho disponível, sem prejudicar a qualidade do resultado. Entretanto, por se tratar também de uma ferramenta de padronização, seu alcance poderá incluir outras unidades que, embora não façam parte do projeto acima, poderão utilizá-la para dar cumprimento a planos de ação apresentados em razão determinações oriundas de visitas correcionais.

 

Projeto Wiki

 

A Corregedoria disponibilizou na Extranet, em meados de maio/2017, um novo canal de comunicação com a primeira instância com o objetivo de revisar seus normativos e atrair a colaboração dos interessados nessa tarefa. Trata-se da uniformização dos fluxos processuais, com uso da ferramenta de modelagem de processos “Bizagi” e da plataforma colaborativa de construção do conhecimento “X Wiki”. Além de concentrar todos os normativos da Corregedoria, o projeto denominado “Wiki Corregedoria” oferece os meios técnicos necessários a uma efetiva colaboração no que se refere ao objetivo maior envolvido, qual seja, a padronização e uniformização do iter procedimental na 15ª Região.

O primeiro passo nesse sentido é a divulgação do fluxo desenhado para a fase de conhecimento, a partir do qual serão centralizadas as propostas do 1º Grau, visando a integração e a colaboração da instituição para consolidar essa ferramenta. Assim, se pretende universalizar o melhor caminho a ser percorrido pelo processo, trazendo celeridade e efetividade à tramitação processual, abarcando o maior número de entendimentos possíveis, a critério dos Juízes da 15ª Região.

A ideia deste novo canal de comunicação pode ser mais facilmente entendida como a busca, junto à 1ª Instância, de ideias capazes de constituírem boas práticas. Para tanto, essa parceria é necessária para a elaboração de um fluxo das fases de conhecimento, liquidação e execução. A Wiki Corregedoria é a base para os magistrados e servidores implementarem as alterações que desejam sugerir para otimizar a Vara. As colaborações de conteúdo podem ser feitas por meio da plataforma, conforme melhor prática identificada no local de trabalho, no bojo das orientações de cada magistrado. Para coordenar este trabalho, será constituído Comitê Gestor que fiscalizará todas as alterações. 

A padronização e uniformização dos procedimentos farão com que a 15ª Região possa avançar na racionalização de suas atividades com maior integração e harmonia, mormente quanto à atuação nos projetos e ações que se tornam possíveis com o PJe, através do trabalho a distância. Pretendemos, com a divulgação do fluxo do conhecimento, o compartilhamento das estruturas físicas em benefício da instituição como um todo, unindo talentos para apoiar as Varas. 

Vale ressaltar, Wiki é uma linguagem que permite a construção do seu conteúdo de forma cooperativa, tendo como meta a centralização em uma única plataforma do acesso aos principais conteúdos relativos às normas da Corregedoria e aos procedimentos elaborados em conjunto com as unidades de primeira instância, por meio deste meio de comunicação digital. O objetivo principal é que, com a ajuda dos usuários que lidam com o sistema no dia a dia, possam ser encontradas soluções de forma conjunta e os procedimentos estejam sempre atualizados com as novas versões do PJe. Para facilitar o acesso aos tópicos, que foram divididos de acordo com a fase em que o processo se encontra (conhecimento, liquidação e execução), serão disponibilizados fluxos de cada fase que poderão ser acessados por qualquer usuário até mesmo em um aparelho celular.

Por oportunidade de reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, realizada em 25 e 26 de outubro de 2017 em Curitiba/PR, o projeto Wiki foi adotado nacionalmente pela maior parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se comprometeram a indicar servidores para compôr comissão responsável pela gestão do conteúdo.

 

Coordenação da Equipe de Apoio ao 1º Grau

 

A fim de implementar essas ferramentas estratégicas na gestão das unidades judiciárias de 1º grau, a Corregedoria Regional também coordena a atividade da Equipe de Apoio, criada pelo Provimento GP-CR nº 03/2013. O trabalho da Equipe de Apoio físico consistiu em realizar visitas presenciais às unidades judiciárias que estão sendo acompanhadas, para identificar aspectos da gestão de processos de trabalho e de processos judiciais que impactam negativamente na prestação jurisdicional.

A Equipe também presta auxílio à unidade, oferendo auxílio para a elaboração de plano de ação e propondo soluções de gestão que estejam alinhadas com as orientações da Corregedoria. Se identificada sobrecarga de trabalho nas unidades em acompanhamento, caracterizada pela comprovada incapacidade da força de trabalho local em dar prosseguimento normal aos trâmites processuais, as Equipes de Apoio também prestam auxílio nos trabalhos de rotina da unidade. Em 2017, receberam a Equipe de Apoio as seguintes unidades:
 

Unidade	Período	Atuação
VT de Itanhaém	19 a 27/1/2017	Apoio a distância
2ª VT de Jundiaí	23 a 27/1/2017	Apoio presencial
7a VT de Campinas	30/1 a 3/2/2017	Apoio presencial
1ª VT de Taubaté	30/1 a 3/2/2017	Apoio a distância
2ª VT de Jundiaí	6 a 10/2/2017	Força-tarefa
VT de Itanhaém	6 a 10/2/2017	Apoio a distância
VT de Atibaia	13 a 17/2/2017	Apoio presencial/distância
1ª VT de Taubaté	20 a 24/2/2017	Força-tarefa
VT de Itanhaém	20 a 24/2/2017	Apoio a distância
8a VT de Campinas	1 a 3/3/2017	Apoio a distância
VT de Atibaia	6 a 10/3/2017	Força-tarefa
1ª VT de Taubaté	13 a 17/3/2017	Apoio presencial
VT de Atibaia	13 a 17/3/2017	Apoio a distância
VT de Atibaia	20 a 24/3/2017	Força-tarefa
2ª VT de Taubaté	26 a 31/3/2017	Força-tarefa
VT de Itanhaém	3 a 20/4/2017	Apoio presencial/distância
2ª VT de Taubaté	24 a 28/4/2017	Força-tarefa
VT de Itanhaém	24/4 a 2/5/2017	Apoio a distância
2ª VT de Taubaté	8 a 12/5/2017	Apoio presencial
1ª VT de Taubaté	8 a 15/5/2017	Apoio a distância
6a VT de Campinas	09/05/17	Visita técnica
VT de Indaiatuba	10/05/17	Visita técnica
VT de Atibaia	15 a 19/5/2017	Apoio a distância
1ª VT de Sorocaba	16 a 19/5/2017	Visita técnica
VT de Itanhaém	22 a 26/5/2017	Apoio presencial
2ª VT de Sorocaba	22 a 26/5/2017	Apoio a distância
VT de Atibaia	29/5 a 2/6/2017	Apoio presencial
VT de Botucatu	1º a 2/6/2017	Visita técnica
2ª VT de Taubaté	5 a 9/6/2017	Apoio presencial
1ª VT de Sertãozinho	6 a 9/6/2017	Visita técnica
3ª VT de S J Campos	5 a 9/6/2017	Visita técnica
VT de Itanhaém	12 a 14/6/2017	Apoio presencial
VT de Andradina	19 a 23/6/2017	Apoio presencial
VT de Atibaia	26 a 30/6/2017	Apoio presencial
VT de Registro	27 a 28/6/2017	Visita técnica
4ª VT de Jundiaí	29 a 30/6/2017	Visita técnica
1ª VT de Piracicaba	3 a 7/7/2017	Apoio presencial
VT de Atibaia	03/07/17	Apoio a distância
2ª VT de Ribeirão Preto	4 e 5/7/2017	Visita técnica
4ª VT de Ribeirão Preto	6 e 7/7/2017	Visita técnica
1ª VT de Sertãozinho	10 a 14/7/2017	Apoio presencial
4ª VT de S J Campos	17 a 21/7/2017	Apoio presencial
VT de Atibaia	20 e 21/7/2017	Apoio a distância
2ª VT de Sertãozinho	24 a 28/7/2017	Apoio presencial
1ª VT de Piracicaba	24 a 28/7/2017	Apoio a distância
VT de Andradina	31/7 a 4/8/2017	Apoio presencial
VT de Atibaia	7 a 11/8/2017	Apoio presencial/distância
5ª VT de Ribeirão Preto	8 e 9/8/2017	Visita técnica
4a VT de Campinas	14 a 18/8/2017	Força-tarefa
1ª VT de Piracicaba	14 a 18/8/2017	Apoio a distância
1ª VT de Piracicaba	20 a 25/8/2017	Apoio presencial
4a VT de Campinas	20 a 25/8/2017	Apoio a distância
1ª VT de São Carlos	22 e 23/8/2017	Visita técnica
1ª VT de Sertãozinho	28/8 a 1º/9/2017	Força-tarefa
8a VT de Campinas	4 a 6/9/2017	Apoio presencial/distância
7a VT de Campinas	11 a 15/9/2017	Força-tarefa
1ª VT de Piracicaba	18 a 22/9/2017	Apoio a distância
2ª VT de Sertãozinho	22 a 29/9/2017	Força-tarefa
1ª VT de Piracicaba	2 a 6/10/2017	Visita técnica
1ª VT de Piracicaba	9 a 31/10/2017	Apoio presencial/distância
1ª VT de Piracicaba	6 a 30/11/2017	Apoio presencial/distância
1ª VT de Piracicaba	1 e 4 a 7/12/2017	Apoio à distância
VT de Itanhaém	07/12/17	Apoio presencial

 

Acompanhamento da produtividade de Magistrados

 

Compete à Corregedoria Regional, na forma da alínea 'a', inciso VII, do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, zelar pelo "cumprimento de prazos legais pelos Juízes do Trabalho de primeira instância". Para tais fins, foi adotada a emissão de relatório padronizado, individualizado para cada Juiz, contendo relação de processos conclusos para prolação de sentença, bem como de incidentes processuais aguardando julgamento. Com este relatório, é possível identificar a quantidade de processos conclusos pendentes de solução e o tipo de pendência. De acordo com a Portaria CR nº 11/2014, após a devida análise desses relatórios, deve ser autuado expediente administrativo, sob a classe genérica de “Pedido de Providências” (PP), para coleta de informações acerca da situação do Magistrado com sentenças em atraso.

Em 2017, as hipóteses para instauração dos Pedidos de Providência para acompanhamento das sentenças em atraso foram revistas, após a edição do Ato nº 01/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, segundo a qual “somente deverá ser deflagrada a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau quando excedido em mais de 60 (sessenta) dias o lapso temporal a que se referem os incs. II e III do art. 226 do Código de Processo Civil”.

Nesse contexto, foram autuados ao longo de 2017 um total de 40 (quarenta) Pedidos de Providência, em tramitação exclusivamente no PROAD, para acompanhamento dos casos críticos identificados. Foram também arquivados 32 (trinta e dois) procedimentos, em virtude do cumprimento do plano de ação ou da redução do acervo de pendências.

 

Projeto Otimiza15

 

Durante o ano de 2016, a Corregedoria Regional desenvolveu uma série de aplicativos de computados, para conferir maior automação a tarefas rotineiras, que fazem parte do cotidiano das secretarias das Varas do Trabalho, em atenção a demandas relativas à otimização do uso do tempo na prática de atividades repetitivas, por parte dos servidores da 1a instância. Os aplicativos foram desenvolvidos em Auto Hot Key, software livre destinado à automação de tarefas repetitivas, com integração aos sistemas de tramitação processual SAP-1g e PJe-JT, consistindo em barra de tarefas suspensa, contendo macros que permitem a automação de certas tarefas, tais pesquisas em bancos de dados, preenchimentos de formulários, etc.

As macros foram distribuídas pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (CAU), e tem por objetivo a agilização de tarefas repetitivas e consequente ganho de tempo e de produtividade. Diversas reuniões foram realizadas, por comissão formada pela Corregedoria Regional, a CAU e Varas do Trabalho, que relataram os problemas observados na utilização dos sistemas do Tribunal e da realização de tarefas repetitivas.

Em 2017, foi desenvolvida funcionalidade denominada "Diligência15", desenvolvido especificamente para os fins estabelecidos na Ordem de Serviço CR nº 10/2017, no sentido de regulamentar o controle do cumprimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, que exijam o cumprimento de mandados por parte dos oficiais de justiça.

 

Mostra de Boas Práticas

 

No dia 24/10/2017, foi realizada a 6ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15 no auditório do plenário, no 3º andar do edifício-sede da Corte. O evento é resultado de parceria com a Presidência para apresentação das práticas selecionadas pela Corregedoria, visando ao compartilhamento de boas ideias e o alinhamento institucional entre primeira e segunda instâncias, assim também à uniformização dos procedimentos de secretaria.

Nesse ano, juntamente à Secretaria de Saúde e à de Gestão de Pessoas, foram também selecionadas e apresentadas no evento práticas de qualidade de vida no trabalho. O evento, transmitido em tempo real pela internet para magistrados e servidores da 15ª Região e demais interessados, contou ainda com a presença de participantes e autoridades de outros Regionais, além de mais de uma centena de ouvintes inscritos, entre servidores e juízes.

Foram contabilizados 23 (vinte e três) projetos inscritos pela primeira instância, fossem eles de iniciativa individual ou coletiva, sendo que todos foram selecionados para serem apresentados na Mostra. A escolha foi feita mediante indicação do Desembargador Corregedor Regional e votação pelo público interno do Tribunal, via enquete disponibilizada no portal Extranet do TRT da 15ª Região.

 

Acompanhamento de Metas

 

A Corregedoria, por ocasião das correições ordinárias nas Varas do Trabalho e Postos Avançados, fez constar nas atas recomendações para que as unidades observassem, por meio de controle direto, a necessidade do cumprimento das Metas 1, 2, 5 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Meta 5 da Justiça do Trabalho. Para tanto, foram apurados os índices de cumprimento alcançados por cada unidade.

Com relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2017, envolvendo a solução de processos antigos, foi editada a Recomendação GP/CR nº 01/2017, contendo orientações para a adoção de medidas para identificação, instrução e julgamento prioritário das ações distribuídas até 31/12/2015. Nesse sentido, foram também ativamente identificadas as unidades com processos pendentes de julgamento distribuídos em data anterior à estipulada pela Meta 2 do CNJ, preferencialmente os mais antigos, sendo caso a caso determinado o andamento dos feitos, como forma de reduzir o prazo médio da fase de conhecimento, via abertura de procedimento específico no PROAD – Processo Administrativo Eletrônico, com a fixação de prazos para providências. Foram individualmente acompanhadas as seguintes unidades:

 

VT	PROAD	Ano de corte¹	Processos sem solução²
10ª Campinas	2493/2016	2011	23
12ª Campinas	4411/2016	2011	10
1ª Americana	76/2017	2011	2
1ª Assis	384/2017	2011	12
1ª Bauru	4360/2016	2011	1
1ª Jaboticabal	2060/2016	2011	14
1ª Jaú	3981/2016	2011	7
1ª Jundiaí	1377/2017	2011	14
1ª Paulínia	2134/2016	2011	13
1ª São Carlos	3943/2016	2011	26
1ª SJ dos Campos	1350/2016	2011	3
1ª Sorocaba	177/2017	2011	30
1ª Taubaté	3967/2016	2011	11
2ª Americana	4139/2016	2011	2
2ª Jundiaí	67/2017	2011	3
2ª Marília	4459/2016	2015	25
2ª Ribeirão Preto	230/2017	2011	11
2ª Sertãozinho	4094/2016	2011	14
2ª Taubaté	2968/2016	2011	2
3ª Bauru	4374/2016	2011	2
3ª Campinas	2491/2016	2011	18
3ª Jundiaí	4328/2016	2011	18
3ª Piracicaba	4011/2016	2011	7
3ª SJ dos Campos	1743/2017	2011	2
4ª Bauru	4380/2016	2011	2
4ª Ribeirão Preto	233/2017	2011	2
4ª SJ dos Campos	1751/2017	2011	1
4ª Sorocaba	182/2017	2011	6
6ª Campinas	3945/2016	2011	2
9ª Campinas	4003/2016	2011	3
Andradina	4545/2016	2011	2
Araras	1397/2017	2011	9
Atibaia	4411/2016	2011	7
Barretos	76/2017	2011	3
Bebedouro	151/2017	2011	9
Botucatu	3164/2016	2011	3
Caçapava	3950/2016	2011	2
Campo Limpo Pta	3589/2017	2011	14
Indaiatuba	4338/2016	2011	9
Itanhaém	4222/2016	2011	1
Itapetininga	3585/2017	2011	11
Leme	143/2017	2011	1
1ª Limeira	4398/2016	2011	5
Lins	1853/2017	2011	2
Lorena	3921/2016	2011	2
Mogi Guaçu	4549/2016	2011	1
Ourinhos	1265/2017	2011	13
Pindamonhangaba	3459/2016	2011	3
Registro	89/2017	2011	8
São Roque	3904/2016	2011	8
Sumaré	4552/2016	2011	14
Tietê	3922/2016	2011	3
Tupã	4449/2016	2011	1
Total			417

¹ Período estabelecido, caso a caso, de acordo com a composição
do saldo de processos pendentes de solução, ainda em fase de conhecimento.
² Saldo de processos sem solução, ajuizados até a data de corte.