PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA

 

4. Atividades de Correição e de Apuração de Ilícitos Administrativos

 

A teor do art. 26 do Regimento Interno, as competências atribuídas à Corregedoria Regional compreendem, em síntese, a fiscalização e a orientação dos serviços prestados pelas unidades de primeira instância, seja de ofício, por meio das correições ordinárias e extraordinárias, seja por provocação de interessados, por meio de procedimentos de caráter administrativo e disciplinar. Compete também à Corregedoria Regional zelar pela observância da disciplina judiciária pelos Juízes do Trabalho de 1º grau. Nesse contexto, foram desenvolvidas as atividades abaixo elencadas, tendo em vista atender à finalidade institucional do órgão, nos termos regimentais.

 

Correições Ordinárias

 

Compete à Corregedoria Regional, na forma do inciso II do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, “exercer, uma vez por ano e sempre que necessário, correição ordinária nas unidades de primeira instância”. As atividades são exercidas pelos Desembargadores Corregedor e Vice-Corregedor, alternadamente, com apoio de equipes e da Secretaria da Corregedoria Regional, responsável pela coleta e fornecimento de dados estatísticos para fins correicionais (art. 27 do RI).

No ano de 2018 os procedimentos de correição seguiram conduzidos por setor específico da Secretaria, com início das atividades com o preparo e a publicação do edital de correições, na forma do Comunicado CR nº 01/2018.

Em síntese, em período anterior à realização da correição ordinária, são requeridas informações à unidade judiciária, a serem encaminhadas por meio de formulário padronizado, diretamente no Pedido de Providências autuado no PROAD (sistema "Processo Administrativo Eletrônico"), para verificação da uniformização de procedimentos, conforme regulamentado pelos normativos internos. Após a análise dos formulários, são realizadas pesquisas complementares nos sistemas informatizados de acompanhamento processual.

Em seguida, procede-se à solicitação, se necessária, da elaboração de plano de ação pela Vara correicionada, com o objetivo de reduzir e eliminar o saldo de processos sem tramitação há mais de 30 dias – que, para tanto, terá eventuais dúvidas esclarecidas à época da correição presencial. Confeccionado, então, o relatório dos trabalhos realizados nas unidades, é finalizada e publicada a ata de correição. As determinações registradas na ata decorrem de possíveis pontos de desalinhamento identificados no formulário respondido ou nas constatações em reunião. Uma das determinações é para que o gestor encaminhe, em até 30 (trinta) dias da publicação da ata sua manifestação a respeito de todos os pontos registrados, os reflexos da Correição nos procedimentos e ações concretas adotadas em cumprimento ao determinado pelo Corregedor – o que é conferido pela Secretaria da Corregedoria em atividade de pós-correição

Com a ideia de centralizar o acompanhamento e criar um histórico documentado das atividades correicionais, os arquivos do formulário prévio, da ata de correição, manifestações decorrentes e o eventual plano de ação são juntados ao Pedido de Providências (PP) da unidade – um processo administrativo em plataforma digital (PROAD) que se mantém de um fluxo correicional a outro.

No ano de 2018, foram realizadas correições ordinárias em todas as unidades judiciárias de 1º grau, nas datas a seguir elencadas:

 

Para ver as Atas de Correição, clique no nome da cidade abaixo ou clique aqui para acessar a consulta de atas.

 

Vara	Desembargador	Data
Adamantina	Samuel Hugo Lima	10/05/18
FT de Americana	Susana Graciela Santiso	31/1 e 1º/2/2018
Amparo	Susana Graciela Santiso	11/06/18
Andradina	Susana Graciela Santiso	03/04/18
Aparecida	Samuel Hugo Lima	13/08/18
FT de Araçatuba	Susana Graciela Santiso	27/2 a 2/3/2018
FT de Araraquara	Samuel Hugo Lima	17 e 18/7/2018
Araras	Susana Graciela Santiso	19/10/18
FT de Assis	Susana Graciela Santiso	19 a 21/3/2018
Atibaia	Samuel Hugo Lima	27/03/18
Avaré	Susana Graciela Santiso	16/10/18
Barretos	Samuel Hugo Lima	04/04/18
Batatais	Samuel Hugo Lima	05/07/18
FT de Bauru	Samuel Hugo Lima	5 a 9/3/2018
Bebedouro	Samuel Hugo Lima	05/04/18
Birigui	Susana Graciela Santiso	04/04/18
Botucatu	Susana Graciela Santiso	17/10/18
Bragança Paulista	Susana Graciela Santiso	23/11/18
Caçapava	Susana Graciela Santiso	10/09/18
Cajuru	Samuel Hugo Lima	05/07/18
1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª de Campinas	Susana Graciela Santiso	30/7 a 2/8/2018
2ª de Campinas	Samuel Hugo Lima	30/07/18
8ª a 12ª, Divisão de Execução e CEJUSC de Campinas	Susana Graciela Santiso	20 a 24/8/2018
Campo Limpo Paulista	Samuel Hugo Lima	10/0/2018
Capão Bonito	Susana Graciela Santiso	11/10/18
Capivari	Susana Graciela Santiso	22/02/18
Caraguatatuba	Samuel Hugo Lima	02/08/18
FT de Catanduva	Samuel Hugo Lima	24 e 25/7/2018
Cravinhos	Samuel Hugo Lima	06/07/18
Cruzeiro	Samuel Hugo Lima	15/08/18
Dracena	Samuel Hugo Lima	09/05/18
Fernandópolis	Samuel Hugo Lima	19/09/18
FT de Franca	Samuel Hugo Lima	3 e 4/7/2018
Garça	Samuel Hugo Lima	19/02/18
Guaratinguetá	Samuel Hugo Lima	13/08/18
Hortolândia	Samuel Hugo Lima	13/07/18
Indaiatuba	Susana Graciela Santiso	06/02/18
Itanhaém	Samuel Hugo Lima	12/11/18
Itapetininga	Susana Graciela Santiso	02/05/18
Itapeva	Susana Graciela Santiso	10/10/18
Itapira	Samuel Hugo Lima	29/06/18
Itápolis	Samuel Hugo Lima	26/07/18
Itararé	Susana Graciela Santiso	09/10/18
Itatiba	Samuel Hugo Lima	29/05/18
Itu	Susana Graciela Santiso	23/05/18
Ituverava	Susana Graciela Santiso	23/10/18
FT de Jaboticabal	Samuel Hugo Lima	29 e 30/10/2018
FT de Jacareí	Susana Graciela Santiso	11 e 12/9/2018
Jales	Samuel Hugo Lima	18/09/18
FT de Jaú	Susana Graciela Santiso	14 e 15/5/18
José Bonifácio	Susana Graciela Santiso	05/04/18
1ª de Jundiaí	Samuel Hugo Lima	11/07/18
2ª, 3ª, 4ª, Divisão de Execução e CEJUSC de Jundiaí	Susana Graciela Santiso	26 a 30/11/2018
José Bonifácio	Susana Graciela Santiso	05/04/18
1ª de Jundiaí	Samuel Hugo Lima	11/07/18
2ª, 3ª, 4ª, Divisão de Execução e CEJUSC de Jundiaí	Susana Graciela Santiso	26 a 30/11/2018
Leme	Susana Graciela Santiso	12/07/18
FT de Lençóis Paulista	Samuel Hugo Lima	02/10/18
FT de Limeira	Susana Graciela Santiso	12 e 13/6/2018
Lins	Susana Graciela Santiso	26/07/18
Lorena	Samuel Hugo Lima	14/08/18
FT de Marília	Samuel Hugo Lima	20 e 21/2/2018
Matão	Samuel Hugo Lima	16/07/18
Mococa	Samuel Hugo Lima	25/06/18
Mogi Guaçu	Susana Graciela Santiso	08/02/18
Mogi Mirim	Samuel Hugo Lima	28/05/18
Olímpia	Samuel Hugo Lima	03/04/18
Orlândia	Susana Graciela Santiso	25/10/18
Ourinhos	Susana Graciela Santiso	22/03/18
FT de Paulínia	Samuel Hugo Lima	4 e 5/6/2018
Pederneiras	Susana Graciela Santiso	16/05/18
Penápolis	Susana Graciela Santiso	06/04/18
Piedade	Susana Graciela Santiso	14/09/18
Pindamonhangaba	Samuel Hugo Lima	08/10/18
FT de Piracicaba	Samuel Hugo Lima	19 a 21/6/2018
Pirassununga	Susana Graciela Santiso	11/07/18
Porto Ferreira	Susana Graciela Santiso	28/09/18
FT de Presidente Prudente	Samuel Hugo Lima	25 e 26/4/2018
Presidente Venceslau	Samuel Hugo Lima	08/05/18
Rancharia	Samuel Hugo Lima	27/04/18
Registro	Samuel Hugo Lima	13/11/18
FT de Ribeirão Preto	Susana Graciela Santiso	16 a 20/4/18
Rio Claro	Susana Graciela Santiso	13/07/18
Salto	Susana Graciela Santiso	20/02/18
Santa Bárbara D´Oeste	Susana Graciela Santiso	06/03/18
Santa Cruz do Rio Pardo	Susana Graciela Santiso	15/10/18
FT de São Carlos	Susana Graciela Santiso	3 e 4/9/2018
São João da Boa Vista	Samuel Hugo Lima	12/07/18
São Joaquim da Barra	Susana Graciela Santiso	24/10/18
São José do Rio Pardo	Samuel Hugo Lima	26/06/18
FT de São José do Rio Preto	Samuel Hugo Lima	15 a 18/10/2018
FT de São José dos Campos	Susana Graciela Santiso	27 a 31/8/2018
São Roque	Susana Graciela Santiso	22/05/18
São Sebastião	Samuel Hugo Lima	31/07/18
FT de Sertãozinho	Susana Graciela Santiso	29 e 30/10/2018
FT de Sorocaba	Samuel Hugo Lima	9 a 13/04/2018
Sumaré	Samuel Hugo Lima	26/03/18
Tanabi	Samuel Hugo Lima	24/09/18
Taquaritinga	Samuel Hugo Lima	23/07/18
Tatuí	Susana Graciela Santiso	03/05/18
FT de Taubaté	Samuel Hugo Lima	9 e 10/10/2018
Teodoro Sampaio	Samuel Hugo Lima	24/04/18
Tietê	Susana Graciela Santiso	04/05/18
Tupã	Samuel Hugo Lima	22/02/18
Ubatuba	Samuel Hugo Lima	1º/8/2018
Votuporanga	Samuel Hugo Lima	24/09/18

 

Instauração de procedimentos para apuração de infrações disciplinares de Magistrados

 

Em 2018 foram instauradas, na forma dos incisos XIV e XV do art. 29 do Regimento Interno, 3 (três) Reclamações Disciplinares, bem como 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado de 1º Grau. Com fulcro no inciso XVII de mesmo artigo, foi autuada 1 (uma) Sindicância.

 

Canais de Acesso do Cidadão

 

A Corregedoria Regional possui protocolo próprio de atendimento, aberto para o recebimento de petições encaminhadas por qualquer cidadão, acerca de assuntos envolvendo possíveis irregularidades na tramitação de processos judiciais e na inobservância da disciplina judiciária por parte dos Juízes de Trabalho de 1º grau, conforme inciso VI do art. 29 do Regimento Interno.

As petições são recebidas fisicamente no protocolo de atendimento, por correio ou meio eletrônico, inclusive por e-mail ou diretamente autuadas no sistema PJe2G (nesse último caso, quando interessado possuir acesso com certificado digital, como no caso dos advogados). Em 2018, foram recebidas pela Corregedoria Regional 199 petições físicas, 70 petições eletrônicas via sistema e-Doc, além de e-mails encaminhados pelo público interno e externo. Em consequência, foram autuados 497 Pedidos de Providência, sendo 6 para acompanhamento de Magistrados).

Além disso, na forma do inciso V do art. 29 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Regional processar e julgar as Correições Parciais, cabíveis, na ausência de recurso específico, para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual, ação ou omissão que importe erro de procedimento. Trata-se, enfim, de medida de caráter administrativo procedimental, de que podem se servir os jurisdicionados a fim de pleitear a adoção de medidas correicionais em casos concretos específicos. No ano de 2018, foram ajuizadas 129 Correições Parciais.

 

Planejamento Estratégico 2017/2021

 

Frutificando as conquistas decorrentes da implementação do plano estratégico, dando continuidades às ações planejadas, objetivou-se atender à missão de “Aprimorar a atuação da 1ª Instância, mediante fiscalização, orientação e parceria” ao longo desse segundo ano do ciclo, 2018. Esta é a representação da razão de existir da Corregedoria Regional, segundo identificado pela própria equipe, e constitui a própria essência dos atos e decisões a serem adotadas. O norte, por sua vez, é dado pela Visão de Futuro que busca “Reduzir o congestionamento nas Unidades de 1º Grau” e representa a melhoria que se pretende alcançar com as ações planejadas.

Não sendo escopo deste relatório tecer as ponderações sobre a estratégia, tampouco as perspectivas futuras desta atuação, limitando-se ao relato das iniciativas implementadas em função do Planejamento Estratégico 2017/2021, seguem nos próximos tópicos toda a atividade efetivamente empreendida, e abaixo o mapa das ações estratégicas correlatas.

 

• Quanto às ações de melhoria previstas para os projetos já em andamento:
  • Aprimorar o projeto Apoia 15;
  • Estimular a adoção integral do sistema de auxílio à execução (EXE15);
  • Envidar esforços pela inclusão do EXE15 no PJe;
  • Aprimorar o EXE15;
  • Estimular a adoção do PJe como sistema único na primeira instância (migração).
• Quanto às novas ferramenta destinadas ao uso da primeira instância:
  • Controlar os resultados relacionados aos mandados;
  • Criar mecanismos para a leitura e reorganização de cenários de audiências e sentenças.
• Quanto aos novos projeto voltados à racionalização da primeira instância:
  • Desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários de 1º instância (projeto Derrubando Paredes);
  • Aprimorar o fluxo de processos na fase de conhecimento (perícias);
  • Viabilizar a operação racional da pauta positiva;
  • Implantar o projeto de notificação inteligente;
  • Identificar, apontar e demandar soluções relacionadas aos recursos disponíveis no 1º grau, quando houver impacto sobre a produtividade (projeto Equaliza).
• Quanto à redução de inconsistências nos relatórios:
  • Reduzir as inconsistências de dados das unidades de 1º grau (e-Sincor e Sicond);
  • Aprimorar os mecanismos de pesquisa patrimonial.
• Quanto à participação em ações de âmbito nacional:
  • Consolidar normas e Regulamento Interno da Corregedoria (projeto Consulta 15);
  • Promover integração com outras instituições (Corregedorias dos TRTs, OAB, etc);
  • Aprimorar os veículos de comunicação entre a Corregedoria e os interlocutores internos e externos, com ênfase procedimental.
• Quanto à solicitação de cursos:
  • Demandar à Escola as capacitações específicas (gestão por processos, procedimentos processuais);
  • Estimular a participação nas capacitações indicadas.
• Quanto às ações de promoção da Qualidade de Vida no Trabalho:
  • Estimular ações de promoção da qualidade de vida no trabalho de magistrados, diretores e servidores;
  • Incentivar a realização de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

 

Elaboração de relatórios gerenciais para fins correicionais

 

Assistida pela área de TI, a Corregedoria Regional desenvolveu o Sistema de Informações Correicionais e Apoio à Gestão (e-SInCor), para elaboração de relatórios gerenciais contemplando, em linhas gerais, dados estatísticos acerca da tramitação de processos pelas unidades judiciárias de primeira instância, de forma a aferir indicadores de desempenho e produtividade. Em síntese, o sistema aplica métodos de business intelligence aos dados estatísticos coletados, de forma a traduzi-los em índices, para maior facilidade na interpretação das informações. Diversos relatórios gerenciais são elaborados mensalmente, e em seguida disponibilizados internamente para toda a primeira instância, para serem utilizados, fundamentalmente, como ferramentas de aprimoramento da gestão de processos judiciais e fiscalização dos procedimentos de trabalho.

No tocante aos serviços judiciários prestados pela primeira instância, em anos anteriores a Corregedoria Regional havia desenvolvido o "Mapeamento Global de Desempenho" (MGD), conforme disciplina da Portaria CR nº 17/2014, composto por índices relativos ao congestionamento de processos nas fases de conhecimento e execução. Destaca-se que o MGD serviu de inspiração ao sistema I-Gest, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a consistir em relatórios contendo indicadores de produtividade de todas as unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em território nacional – o qual passou a ser integralmente adotado pela Corregedoria no acompanhamento das unidades de primeira instância em substituição ao referido MGD, bem como seus dados passaram a compor as atas de correições ordinárias das unidades.

Também continuaram sendo disponibilizados os Relatórios de Aferição de Resultados (RAR), por meio dos quais a Corregedoria Regional estima a produtividade individual dos Juízes do Trabalho de 1º Grau, em especial quanto à observância dos prazos para julgamento de processos judiciais e incidentes processuais. Os relatórios, emitidos mensalmente, são utilizados pelo órgão no controle dos prazos e na instrução de procedimentos administrativos, e também pelos próprios Magistrados, que têm nos relatórios um meio confiável para acompanhar os prazos processuais vincendos e adotar medidas no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional.

Ainda no final de 2018 começou a ser desenvolvido pela Corregedoria Regional o “IGEST e-SInCor” - aproveitando o Sistema de Informações Correicionais e Apoio à Gestão (e-SInCor), mas com base em dados obtidos pelo extratos de dados do Horus – TRT8, que busca exibir os dados do IGEST Nacional de forma mais prática para o gestor das unidades de primeiro grau. Ressalta-se que esta foi alternativa diante das limitações orçamentárias que não permitiam a aquisição de licenças para softwares pagos utilizados por outros Regionais, como no caso do Qlikview, exemplificativamente, mas que já ao final do ano permitiu alcançar o mesmo objetivo de forma satisfatória. O sistema, além de exibir de forma gráfica os valores do IGEST, seus mesoindicadores, indicadores e variáveis, também lista todos os processos que foram considerados em cada um dos cálculos, permitindo ação direta da unidade de forma mais simplificada em processos que fazem parte dos índices. Os relatórios são disponibilizados para as unidades através do JasperReports Server Community Edition, versão livre da ferramenta de BI.

 

Acompanhamento da produtividade das unidades judiciárias de primeira instância

 

Dentre as finalidades da Corregedoria Regional dentro da estrutura organizacional, encontra-se a de orientar as unidades judiciárias da primeira instância, mormente quanto a matérias de cunho procedimental, tendo em vista o aprimoramento da gestão de processos judiciais e, em decorrência, da qualidade do serviço prestado aos jurisdicionados.

Nesse contexto, o Projeto Equipe Multidisciplinar, existente desde a Portaria CR nº17/2014 – coordenada pela Corregedoria e integrada por representantes da Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Saúde, Diretoria Geral, Secretaria Administrativa e Secretaria Judicial – teve atuação em 2018 nas unidades de Itanhaém, Posto Avançado de Vinhedo e 4ª Vara de Sorocaba, em razão de sua criticidade.

Também no ano de 2018 esta Corregedoria atuou com o projeto "Apoia 15", com objetivo oferecer acompanhamento às unidades judiciárias de 1ª instância que, carentes de auxílio, apresentam comprovada perspectiva de melhora efetiva, por meio do investimento institucional na gestão e no planejamento internos.

A ação tem início com a realização de reuniões e a elaboração de um plano de ação, compatível com métodos de gestão de efetividade comprovada e com as mais modernas técnicas de planejamento e gestão, tais como o PDCA e o 5W2H. Após aprovação do plano, que deve conter metas e estratégias para redução do acervo de processos judiciais sem tramitação efetiva, a unidade é acompanhada paulatinamente pela Corregedoria Regional, com vistas a orientar a equipe e os gestores da unidade na execução das metas previamente estabelecidas. São ações conjuntas a Equipe de Apoio e o Trabalho Solidário, este um projeto inovador concebido pela 15ª Região para reunir servidores de todo o Regional, para contribuição com de horas de trabalho para unidades indicadas pela Corregedoria, com apoio institucional da Presidência e por meio do PJe, sem necessidade de deslocamento.

No ano de 2018, os principais focos de atuação foram a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Itanhaém, Mogi Guaçu, Andradina, porém diante dos índices insatisfatórios também permanecem em acompanhamento: Atibaia, 2ª Vara de Jundiaí, 1ª Vara de Limeira, Rio Claro, 1ª Vara de São Carlos, 4ª Vara de Sorocaba, 1ª Vara de Taubaté, e 2ª Vara de Taubaté.

Houve atuação de Grupo de Apoio presencial ou à distância nas seguintes Unidades identificadas com sobrecarga de trabalho: 1ª Vara de Piracicaba, 2ª Vara de Sertãozinho, Itanhaém e Posto Avançado de Vinhedo.

 

Projeto Wiki

 

A Corregedoria havia disponibilizado na Extranet desse Regional, em meados de maio/2017, um canal de comunicação com a primeira instância com o objetivo de revisar seus normativos e atrair a colaboração dos interessados nessa tarefa. Trata-se da uniformização dos fluxos processuais, com uso da ferramenta de modelagem de processos “Bizagi” e da plataforma colaborativa de construção do conhecimento “X Wiki”. Além de concentrar todos os normativos da Corregedoria, a então chamada “Wiki Corregedoria” oferecia os meios técnicos necessários a uma efetiva colaboração no que se refere ao objetivo maior envolvido, qual seja, a padronização e uniformização do iter procedimental na 15ª Região.

No ano de 2018, no entanto, o projeto atingiu patamar nacional: Projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimento em Primeira Instância (WikiVT), com objetivo de centralizar em uma única plataforma de acesso aos principais conteúdos relativos às normas institucionais e aos procedimentos comuns, elaborados conjuntamente por representantes de unidades de primeira instância dos tribunais do trabalho.

Buscou-se a constituição de um meio de comunicação ágil e eficaz entre a primeira instância e as corregedorias regionais. Ainda, buscou-se encontrar, com o auxílio dos usuários que lidam com o sistema no dia a dia, soluções de forma conjunta, visando manter sempre atualizados e otimizados os procedimentos.

O conteúdo, disponibilizado em ferramenta Wiki, foi construído e será mantido de forma colaborativa, que permite melhoria da gestão do conhecimento entre os regionais.

A navegação pela WikiVT inicia-se no fluxo do processo judicial fornecendo, principalmente para aqueles servidores que não possuem graduação em Direito, o conhecimento de todo o trâmite do processo trabalhista.

Ao escolher uma determinada tarefa no fluxo, é exibida página com a descrição do processo de trabalho, com a descrição dos passos que devem ser adotados no PJe para a execução daquela tarefa, regras do e-Gestão relacionadas à tarefa, normativos pertinentes e sugestão de modelos de documentos.

O projeto foi desenvolvido nacionalmente, com participação de 23 Tribunais e encontra-se hospedado no TST.

 

Acompanhamento da produtividade de Magistrados

 

Compete à Corregedoria Regional, na forma da alínea 'a', inciso VII, do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, zelar pelo "cumprimento de prazos legais pelos Juízes do Trabalho de primeira instância". Para tais fins, foi adotada a emissão de relatório padronizado, individualizado para cada Juiz, contendo relação de processos conclusos para prolação de sentença, bem como de incidentes processuais aguardando julgamento. Com este relatório, é possível identificar a quantidade de processos conclusos pendentes de solução e o tipo de pendência. De acordo com a Portaria CR nº 11/2014, após a devida análise desses relatórios, deve ser autuado expediente administrativo, sob a classe genérica de “Pedido de Providências” (PP), para coleta de informações acerca da situação do Magistrado com sentenças em atraso.

Em 2018, as hipóteses para instauração dos Pedidos de Providência para acompanhamento seguiram o previsto no Ato nº 01/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, segundo a qual “somente deverá ser deflagrada a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau quando excedido em mais de 60 (sessenta) dias o lapso temporal a que se referem os incs. II e III do art. 226 do Código de Processo Civil”.

Nesse contexto, foram autuados ao longo de 2018, mais 6 (seis) novos Pedidos de Providência, em tramitação exclusivamente no PROAD, para acompanhamento dos casos críticos identificados, além daqueles que já estavam em andamento. Foram também arquivados 24 (vinte e quatro) procedimentos, em virtude do cumprimento do plano de ação ou da redução do acervo de pendências.

 

Mostra de Boas Práticas

 

No dia 23/11/2018, foi realizada a 7ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15 no auditório do plenário, no 3º andar do edifício-sede da Corte. O evento é resultado de parceria com a Presidência para apresentação das práticas selecionadas pela Corregedoria, visando ao compartilhamento de boas ideias e o alinhamento institucional entre primeira e segunda instâncias, assim também à uniformização dos procedimentos de secretaria.

O evento, transmitido em tempo real pela internet para magistrados e servidores da 15ª Região e demais interessados, contou ainda com a presença de participantes e autoridades de outros Regionais, além de mais de uma centena de inscritos, entre servidores e juízes.

Foram inscritos 26 (vinte e seis) projetos relacionados às Secretarias e 9 (nove) relacionados aos trabalhos de Oficiais de Justiça, sendo que 3(três) deles receberam menções honrosas e 17 (dezessete) foram selecionados para serem apresentados na Mostra.
A escolha dos premiados, por sua vez, ocorreu em duas categorias, “Práticas de Oficiais de Justiça” e “Práticas de Secretaria”, em cada uma delas, com duas práticas premiadas – uma por indicação do Desembargador Corregedor Regional e outra por votação pelo público interno do Tribunal, via enquete disponibilizada no portal Extranet.

 

Projeto “Dicas da Corregedoria”

 

Com o objetivo de capacitar os servidores e padronizar os procedimentos nas unidades de primeira instância, a Corregedoria elaborou e divulgou vídeos acerca de diversos temas, para visualização de servidores e magistrados.

A iniciativa tem por objetivo a comunicação direta entre a Corregedoria Regional e as unidades de primeira instância, por meio da produção de conteúdo multimídia de curta duração, em que são tratados temas de maneira pontual e descomplicada, aproveitando-se de linguagem menos formal e, por essa razão, mais eficaz na veiculação de mensagens.

As matérias veiculadas nos vídeos são selecionadas a partir das impressões das equipes que acompanham as correições, ou mesmo após a detecção de dúvidas reiteradas direcionadas à Corregedoria acerca de um mesmo procedimento, por parte dos servidores e magistrados de primeiro grau.

Os vídeos de “Dicas da Corregedoria” são gravados com utilização de equipamento do patrimônio e participação voluntária de servidor(es) ou magistrado(s) do quadro. Após agendamento junto ao setor de comunicação, a captação de som e imagens, também a edição deste material é realizada por um servidor da Corregedoria, capacitado nestas demandas.

Após são gravados na plataforma YouTube, no canal da Corregedoria, e publicados na modalidade “Não listado”, a fim de que não seja disponibilizado ao público em geral, mas somente a quem tiver acesso ao endereço (URL). Em seguida, encaminha-se a URL ao público interessado por meio de listas de e-mail institucional e plataforma Whats App. Os links ficam disponibilizados em item específico da página da Extranet “Orientações da Corregedoria”.

Em 2018 foram produzidos os seguintes: sobre as intimações da União (nº 27), anotações dentro do Sistema EXE-15 e atividade dos Oficiais de Justiça (nº 28), digitação por voz (automática) no Google Docs (nº 29), incidentes e Recursos pendentes no e-Gestão (nº 30), projeto "triando a conciliação" elaborado para os CEJUSCs (nº 31), Semana Nacional Execução 17 a 21/9/2018 (nº 32), e robozinho do Bacen Jud (nº 33).

 

Acompanhamento de Metas

 

Foi recomendado às unidades, conforme constante das Atas de Correição Ordinária, observar, por meio de controle direto, a necessidade do cumprimento das Metas 1, 2, 5 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Meta 5 da Justiça do Trabalho. Foram também ativamente identificadas as unidades com processos pendentes de julgamento distribuídos em data anterior à estipulada pela Meta 2 do CNJ, preferencialmente os mais antigos, sendo caso a caso determinado o andamento dos feitos, como forma de reduzir o prazo médio da fase de conhecimento, via despacho no PROAD de acompanhamento da Unidade, com a fixação de prazos para providências. Isto pois, no anterior, foi editada a Recomendação GP/CR nº 01/2017, contendo orientações para a adoção de medidas para identificação, instrução e julgamento prioritário das ações distribuídas até 31/12/2015.

Desta forma, foram acompanhadas 49 unidades com processos distribuídos até 2012 ainda pendentes de solução (1ª Americana, 2ª Americana, Andradina, Araras, 1ª Assis, Atibaia, 1ª Bauru, 3ª Bauru, 4ª Bauru, Bebedouro, 2ª Campinas, 3ª Campinas, 4ª Campinas, 7ª Campinas, 9ª Campinas, 10ª Campinas, 12ª Campinas, Campo Limpo Paulista., Capivari, Indaiatuba, Itanhaém, Itapetininga, Itapira, Itatiba, 1ª Jaboticabal, 2ª Jaú, José Bonifácio, 1ª Jundiaí, 2ª Jundiaí, 3ª Jundiaí, 4ª Jundiaí, Leme, 1ª Limeira, Lins, Lorena, 2ª Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, 1ª Paulínia, Pederneiras, Pindamonhangaba, 3ª Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista, S. José do Rio Pardo, 1ª SJ do Rio Preto, 1ª SJ dos Campos, São Roque e 4ª Sorocaba).