• CNJ

- Resolução nº 159/2012 – Diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

- Resolução nº 192/2014 – Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

- Resolução nº 194/2014 – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.

 

• CSJT

- Resolução nº 92/2012 – Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus.

- Resolução nº 132/2013 – Programa de Preparação para a Aposentadoria - PPA.

- Resolução nº 147/2015 – Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112/90.

- Resolução nº 159/2015 – Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus.

- Resolução nº 218/2018 – Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

 

• TRT 15

- Ato Regulamentar nº 04/2010 - Programa Permanente de Capacitação dos servidores do TRT15.

- Portaria GP-EJ nº 01/2017 - Programa de Aperfeiçoamento Individual por Unidade Administrativa.