ATO REGULAMENTAR GP N° 05/2009

de 13 de agosto de 2009.

 

(Revogado pelo Ato Regulamentar GP n.º 12/2014)

 

Altera o Ato Regulamentar nº 01/2009, de 19 de janeiro de 2009.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01018-2008-895-15-00-5 PA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 9º, do Ato Regulamentar GP nº 01/2009, de 19 de janeiro de 2009, publicado no DOE-PJ de 20/01/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 9° ...

§ 4º Compete ao servidor responsável pelo estágio elaborar, a cada seis meses contados do início do estágio, relatório de atividades para ser encaminhado à unidade de ensino, nos moldes definidos pelo Tribunal ou pelo agente de integração."

 

Art. 2º Revoga-se o art. 16 do Ato Regulamentar nº 01/2009.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CANDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

 Presidente do TRT da 15ª Região