ATO REGULAMENTAR GP Nº 22/2019

 

(Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 010/2020)

 

 

 

Altera o Ato Regulamentar GP nº 14/2019, que regulamenta a concessão de estágio facultativo de estudantes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

 

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

 

CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo nº 0000787-04.2012.5.15.0895 PA,

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

Art. 1º Alterar o artigo 22 do Ato Regulamentar GP nº 14/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 22 Este Ato entra em vigor em 1º de abril de 2020, revogando-se o Ato Regulamentar GP nº 12/2014, de 22 de maio de 2014, e o Ato Regulamentar GP nº 20/2014, de 14 de julho de 2014.

 

Art. 2º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal