ATO REGULAMENTAR GP Nº 010/2020

de 25 de agosto de 2020

(Revoga o Ato Regulamentar GP Nº 014/2019, o Ato Regulamentar GP Nº 022/2019 e o Ato Regulamentar GP Nº 006/2020)

 

Revoga o Ato Regulamentar GP n.º 14/2019 e suas alterações, que regulamentam a concessão de estágio facultativo de estudantes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o constante do PROAD n.º 16.849/2020,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Revogar os Atos Regulamentares GP n.º 14, de 26 de setembro de 2019, n.º 22, de 23 de dezembro de 2019, e n.º 6, de 31 de março de 2020.

 

Art. 2º Ficam repristinados os textos originais dos Atos Regulamentares n° 12, de 22 de maio de 2014, e n° 20, de 14 de julho de 2014.

 

Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2020.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal