PORTARIA GP nº 03/2013
 de 18 de fevereiro de 2013

Designa Juiz para atuar como Gestor da Execução, no âmbito deste Regional.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o ATO GP Nº 188-A/2011, do C. TST, que instituiu Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP Nº 500/2011, que determinou a indicação de um magistrado de primeiro grau para atuar como gestor deste Regional,

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como Juiz Gestor da Execução no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal