Portaria GP Nº 075/2014

PORTARIA GP nº 075/2014

 9 de dezembro de 2014

(Revogada pela PORTARIA GP nº 015/2016)

 

Designa Juiz para atuar como Gestor da Execução, no âmbito deste Regional.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o ATO GP Nº 188-A/2011, do C. TST, que instituiu Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista;

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP Nº 500/2011, que determinou a indicação de um magistrado de primeiro grau para atuar como gestor deste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes Auxiliares da Presidência Jorge Luiz Costa e Levi Rosa Tomé para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juiz Gestor da Execução e suplente no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as Portarias GP nºs 03 e 27/2013.

　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal