PORTARIA GP Nº 030/2015

14 de maio de 2015

(Revogada pela Portaria GP Nº 028/2017)

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Resolução Administrativa nº 04/2008, com as alterações da Resolução Administrativa nº 01/2013, e nos termos dos autos do Processo Administrativo nº 0038200-81.1994.5.15.0895 PA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fixar, a partir de abril de 2015, o valor mensal do ressarcimento parcial de que trata o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04/2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 01/2013, conforme segue:

 

• Faixa etária	Valores R$
  18 anos	200,20
  19 - 23 anos	295,90
  24 – 28 anos	327,80
  29 – 33 anos	359,70
  34 – 38 anos	398,20
  39 – 43 anos	533,50
  44 – 48 anos	598,40
  49 – 53 anos	729,30
  54 – 58 anos	985,60
  Mais de 59 anos	1.207,80

 

Art. 2º Revogam-se os termos da Portaria GP nº 52/2014, de 03 de setembro de 2014.

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal