PORTARIA GP nº 37/2013

de 27 de junho de 2013

 

                                                                   Centraliza o endereçamento de notificações de diversas empresas.                                      

                                

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que as empresas HSBC, PÃO DE AÇÚCAR, ECT, CDHU, CPFL, SESC, TELECOM S.A, TELEFÔNICA DATA S.A., TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP e BANCO VOTORANTIM S/A fazem parte de grupos econômicos ou possuem área de atuação que abrange todo o Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO que o encaminhamento das notificações para um endereço único vem ao encontro da otimização da prestação jurisdicional,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º As notificações iniciais ou quaisquer outras intimações, à exceção dos mandados de citação, que não possam ser feitas por meio de advogados constituídos, devem ser encaminhadas às empresas abaixo relacionadas, nos seguintes endereços, de forma centralizada:

 

- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e empresas pertencentes ao mesmo Grupo Econômico (HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, HSBC Seguros (Brasil) S.A., HSBC Capitalização (Brasil) S.A., HSBC Corretora de Seguros (Brasil) S.A., HSBC Assistência Previdenciária, HSBC Serviços e Participações Ltda., HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco de Investimento, HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda, Francinvest Investimentos e Participações Ltda, HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio Ltda, HSBC Administração de Serviços para Fundos de Pensão (Brasil) Ltda., HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S/A, HSBC Participações e Investimentos Ltda, HSBC Vida e Previdência (Brasil) S/A, HSBC Private Equity Latin America (Brasil) Ltda, HSBC Leasing Arrendamento Mercantil (Brasil) S/A, Losango Promoções de Vendas Ltda., Valeu Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, HSBC Software Development (Brasil) - Prestação de Serviços Tecnológicos Ltda., HSBC Investments Gestão de Recursos Ltda., Ametista Administração de Bens Ltda., Boaventura Administração de Bens Ltda., Estrela Guia Administração de Bens Ltda., Jasmin Administração de Bens Ltda., Lírio Administração de Bens Ltda., Monte Alegre Administração de Bens Ltda., Serra Azul Administração de Bens Ltda., Instituto HSBC Solidariedade): CSU/Atendimento a Órgãos Públicos, localizado na Rua Ten. Francisco Ferreira de Souza, nº 766, Bloco 2, Ala 7, Vila Hauer, Curitiba/PR, CEP 81630-010.

 

 - Companhia Brasileira de Distribuição e empresas pertencentes ao mesmo Grupo Econômico (Companhia Brasileira de Distribuição, Extra Supermercados, Supermercados Pão de Açúcar, Compre Bem Supermercados, Rede Barateiro de Supermercados S/A, Supermercados Barateiro S/A, Pão de Açúcar S/A - Indústria e Comércio, Pão de Açúcar S/A - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sé Supermercados Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Companhia Pernambucana de Alimentação Ltda., Novasoc Comercial Ltda., Nova Saper Participações Ltda., Century Gold Participações Ltda., P.A. Publicidade Ltda., Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Pão de Açúcar, Supercred Assessoria e Serviços Ltda., Flylight Comercial Diniz Ltda., Fazenda da Toca Ltda., Capitólio Participações Ltda. e Sandi S/C Ltda): Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 3.126, São Paulo/SP, CEP 01402-000.

 

- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPI, localizada na sede regional, situada na Praça Dom Pedro II, 4-55, Centro, Bauru/SP, CEP 17015-905.

 

- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU: Rua Boa Vista, nº 170, Bloco I, 12º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000.

 

- Grupo CPFL, formado pelas empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz – CNPJ nº 04.172.213/0001-51 e CPFL Geração de Energia S/A – CNPJ nº 03.953.509/0001-47:Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 2,5, nº 1755, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-900.

 

- Serviço Social do Comércio – SESC, formado pelas unidades SESC Araraquara - CNPJ nº 03.667.884/0006-35; SESC Birigui – CNPJ nº 03.667.884/0023-36; SESC Bauru – CNPJ nº 03.667.884/0024-17; SESC Araçatuba – CNPJ nº 03.667.884-0023-36; SESC Campinas - CNPJ nº 03.667.884/0020-93; SESC Catanduva - CNPJ nº 03.667.884/0002-01; SESC Piracicaba - CNPJ nº 03.667.884/0022-55; SESC Ribeirão Preto - CNPJ nº 03.667.884/0027-60; SESC Rio Preto - CNPJ nº 03.667.884/0003-92; SESC São Carlos - CNPJ nº 03.667.884/0004-73; SESC São José dos Campos - CNPJ nº 03.667.884/0005-54; SESC Sorocaba - CNPJ nº 03.667.884/0030-65; SESC Taubaté - CNPJ nº 03.667.884/0021-74 e SESC Thermas Presidente Prudente - CNPJ nº 03.667.884/0034-99: Administração Regional no Estado de São Paulo, situado na Avenida Álvaro Ramos, 991 – Belenzinho - São Paulo/SP – CEP 03331-000.

 

- A.TELECOM S.A. - CNPJ nº 03.498.897/0001-13; TELEFÔNICA DATA S.A. – CNPJ 04.027.547/0001-31 e TELEFÔNICA BRASIL S/A., CNPJ 02.558.157/0001-62: Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01321-001.

 

 - Empresas BANCO VOTORANTIM S/A - CNPJ 59.588.111/0001-03, BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ 01.149.953/0001-89 e CP PROMOTORA DE VENDAS S/A - CNPJ 06.864.377/0001-75: Central de Correspondências Oficiais – CCO, Av. Paulista, nº 1374, 3º andar, São Paulo/SP - CEP 01310-916.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria GP nº 01/2013.

 

 FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente