PORTARIA GP Nº 40/2018
13 de agosto de 2018

Altera o artigo 2º da Portaria GP nº 20/2018.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho de fls. 171/171-v do Processo Administrativo nº 0000229-50.2017.5.15.0897 PA;

CONSIDERANDO a homologação, nos autos do Pedido de Providências CNJ n° 0001374-51.2018.2.00.0000, do acordo entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria GP nº 20/2018, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Os provimentos de cargos vagos na primeira instância devem observar o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos novos provimentos, enquanto o quantitativo de servidores do primeiro grau não atingir o total geral de servidores indicado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente