Portaria SEGP Nº 001/2026

 

PORTARIA SEGP Nº 1/2026

 

Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem como sobre a consolidação de suas atribuições e requisitos.

 

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento Geral de Secretaria deste Regional, segundo o qual compete à Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, a manutenção atualizada do quantitativo de comissionamentos, pertencentes às tabelas de funções comissionadas e de cargos em comissão;

CONSIDERANDO os princípios da publicidade, da transparência e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla transparência à estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 07/2026, que determinou à Secretaria de Gestão de Pessoas a publicação de portaria contendo o quantitativo atualizado de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o quantitativo total de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do Anexo Único desta Portaria, o qual contempla, ainda, a consolidação das respectivas atribuições e requisitos.

Parágrafo único: A Seção de Controle de Encargos e Portarias  manterá atualizado o quadro de que trata esta Portaria, promovendo sua revisão sempre que houver alteração na designação ou no quantitativo de cargos e funções.

 

1. LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas