RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 012/2012

Campinas, 22 de outubro de 2012

 

Altera a Resolução Administrativa nº 07/2011.

  

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Eg. Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998;

 

CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº 0000723-56.2010.5.15.0897 PA;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Fica revogado o artigo 12 da Resolução Administrativa nº 07/2011.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

RENATO BURATTO

Desembargador Presidente do Tribunal