RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2010
Campinas, 21 de maio de 2010

Revoga o inciso IV do artigo 17 da Resolução Administrativa nº 02/2005, alterada pela Resolução Administrativa nº 05/2009.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo nº 0000131-12.2010.5.15.0897 PA, em Sessão Administrativa realizada em 06 de maio de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso IV do artigo 17 da Resolução Administrativa nº 02/2005, alterada pela Resolução Administrativa nº 05/2009.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal