A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), responsável pela edição da Revista do TRT mineiro, está recebendo artigos doutrinários para a edição de nº 79 da publicação. O prazo para envio termina em 20 de agosto próximo.

O endereço da Escola Judicial em Belo Horizonte é Rua Goitacases, 1.475, 15º andar (CEP…

No 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, promovido em 5 e 6 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes dos tribunais brasileiros discutiram formas de cumprir a chamada Meta 2. Uma das 10 metas traçadas por todas as cortes brasileiras durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, em Belo Horizonte…

O empregado de sociedade de economia mista estadual não faz jus ao benefício da incorporação da sexta-parte dos vencimentos integrais após vinte anos de efetivo exercício, previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tendo em vista sua sujeição ao regime próprio das empresas privadas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara do TRT deu provimento a…

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que indeferiu pedido de designação de nova audiência em face do não comparecimento de testemunha. Embora insistisse em que a testemunha fora devidamente convidada a…

Menos de 3% dos feitos não solucionados na 1ª Instância
foram ajuizados até 2005; no TRT, o percentual cai para 0,16%

Semana da Conciliação foi antecipada
para ajudar no cumprimento da Meta

A Justiça do Trabalho da 15ª fechou o primeiro semestre deste ano…

Os empregados da Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., empresa responsável pela coleta de lixo em Piracicaba, concordaram hoje em encerrar a greve iniciada no sábado, 1º de agosto, e voltar ao trabalho já nesta terça, 4, ou se possível ainda hoje. Os trabalhadores aceitaram a proposta de retorno ao trabalho, feita pelo vice-presidente administrativo do TRT da 15ª…

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras ao reclamante por desrespeito ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma determina que o intervalo intrajornada para repouso ou alimentação não poderá…

Última ampliação do Tribunal havia sido em 1992

Antes da ampliação confirmada nesta quarta-feira, 29, com a sanção da Lei 12.001 de 2009, o TRT da 15ª Região só havia passado por mais um aumento em sua composição. A Lei 8.473, de 20 de outubro de 1992, dotou o Tribunal de 36 titulares. Dos 23 magistrados que…

A simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos, não enseja a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Câmara do TRT deu provimento a recurso ordinário interposto por reclamada que buscava a reforma da decisão da Vara do Trabalho de Araras. O juízo de 1ª instância condenara a…

O vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, e o corregedor regional da 15ª, desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, participam, nestas quinta e sexta-feira (30 e 31/7), em João Pessoa, de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Lazarim…