Servidor público não-estatutário não pode ser demitido sem motivação. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que, reformando parcialmente sentença proferida pela 3ª Vara de Trabalho de Piracicaba, determinou a reintegração do trabalhador aos quadros da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. A reforma foi parcial porque o…

No último sábado (14/07/07), duzentos e vinte e oito candidatos fizeram a prova de Conhecimentos Específicos do XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, na UNIP Swift, em Campinas.

O exame registrou um índice de ausências de 4% e, comparativamente com o Concurso anterior, teve um pequeno aumento no…

O sistema de turnos ininterruptos de revezamento é adotado quando a atividade empresarial exige trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, sendo que o empregado, para fazer jus à jornada reduzida de seis horas, deve trabalhar, dentro de um mês, em todos os turnos, sem exceção. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região…

Com base em voto do juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de autarquia municipal de São Carlos, na região central do Estado de São Paulo, mantendo válida a redução da jornada semanal dos dois autores da ação para 40 horas, conforme previsto no artigo 133…

Desde o final de junho passado, estão sendo feitos esforços para a conciliação de processos em que a Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S.A.) compõe o pólo passivo. Só na audiência do dia 26 de junho, o percentual de acordos chegou a 69%. As tentativas de entendimento também aconteceram nos dias 26 do mês passado, quando foram conciliados 57% dos feitos, e no dia 03 de…

O Ministro aposentado e jurista em atividade Arnaldo Sussekind comemorou 90 anos de idade no último dia 10, em jantar realizado no Jockey Clube do Rio de Janeiro. Sussekind é co-autor da Consolidação das Leis Trabalhistas e reconhecido estudioso das relações de trabalho e da legislação afim, figurando como personalidade que acompanhou toda a evolução do tema desde…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de motorista que pretendia reverter justa causa aplicada por empresa de produtos agrícolas. Mesmo considerando que se tratava da única ocorrência verificada na vida profissional do reclamante, a Câmara julgou que o trabalhador deixou de cumprir com gravidade sua função técnica,…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial a recurso de um trabalhador em processo movido contra indústria de borracha, condenando a empresa a pagar ao ex-empregado pensão mensal no valor de um salário mínimo até que ele complete 65 anos. A sentença de 1° grau, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, condenara a…

Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com base em voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, concedeu provimento parcial a recurso de empresa fabricante de produtos para polimento de metais, reduzindo de R$ 12 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a ex-empregado que teve as pernas queimadas ao…

Prosseguem os esforços para solução da greve na unidade de São José dos Campos da indústria LG Philips, que entre outros produtos, fabrica monitores. Nos últimos dias, vêm sendo feitas intensas tentativas de conciliação, com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Até o início da noite de hoje (5/7), os funcionários da empresa participavam de…