10ª Câmara do TRT observa em sua decisão que, se houver lei municipal
estabelecendo limite menor para a definição de crédito de “pequeno valor”,
esse limite prevalece sobre o montante de 30 salários mínimos
previsto na Constituição Federal e na Instrução Normativa nº 32, do TST

Por Ademar Lopes Junior

Por Ademar Lopes Junior e Northon Bassan

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dá início em 31 de março deste ano ao programa de capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço incluirá auxílio no acesso aos serviços…

Recursos garantirão pagamento de dívidas trabalhistas relativas a mais de vinte processos

Por Patrícia Campos de Sousa

A Justiça do Trabalho em Caraguatatuba, município do Litoral Norte paulista, arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com a arrematação, em leilão judicial realizado nesta segunda-feira (21/2), de imóvel que…

Por Patrícia Campos de Sousa

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por empresa do ramo de papel e embalagens condenada em primeira instância a pagar a ex-empregado indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Sob o argumento de que o reclamante não comprovou devidamente nos…

Por Ana Cláudia de Siqueira

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto recebeu nesta terça-feira, 22/2, uma comitiva de associados da Amcham – Câmara Americana de Comércio Regional Campinas, formada por advogados, gerentes e diretores jurídicos de empresas nacionais e multinacionais. Na audiência…

Recursos garantirão pagamento de dívidas trabalhistas relativas a mais de vinte processos

Por Patrícia Campos de Sousa

A Justiça do Trabalho em Caraguatatuba, município do Litoral Norte paulista, arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com a arrematação, em leilão judicial realizado nesta segunda-…

Por José Francisco Turco

Nesta semana passam por correição mais quatro unidades judiciárias da 15ª Região. Entre elas estão as Varas do Trabalho (VTs) de Atibaia e Bragança Paulista, que serão inspecionadas pelo corregedor regional, desembargador Luiz Antonio Lazarim, respectivamente na terça, 22, e na quarta-feira, 23 de…

Agência CNJ

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (http://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Portal é importante para o controle dos gastos e para mostrar como os tribunais estão…

Por Ademar Lopes Junior

Na primeira audiência da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) desta segunda-feira (21/2) no TRT da 15ª, as partes se conciliaram, pondo fim ao litígio. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinou em conjunto os termos da composição amigável com o Sindicato dos Trabalhadores nas…

Por Ademar Lopes Junior

Inconformada com a decisão proferida na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente os embargos à execução, agrava a segunda executada, empresa de uma rede de varejo, supermercados e lojas de departamentos, sob o argumento de que “não pode ser responsabilizada pelo descumprimento do acordo…