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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o coordenador do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do tribunal, desembargador Levi Rosa Tomé, participaram na manhã desta quinta-feira, 17/9, da abertura oficial da 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15, evento promovido em conjunto pelo comitê e pela…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado.
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas sobre o ocorrido.
Em 9 de setembro, o…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na tarde desta quarta-feira, 16/9, a visita de 78 estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – unidade Taquaral, da Faculdade Anhanguera – unidade John Boyd Dunlop, e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), de São José dos Campos.
Os alunos estavam acompanhados pelas professoras Isadora Beatriz Magalhães…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da reclamada, uma fabricante de equipamentos médicos, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim que reconheceu ser inválido o pedido de demissão do trabalhador, membro da CIPA, por falta de assistência sindical, nos termos do artigo 500 da CLT.
De acordo com os autos, o trabalhador afirmou…
Começou nesta segunda-feira 14/9 a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o tema “Seu direito por inteiro”. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 regionais trabalhistas, vai até sexta-feira, 18/9, com o objetivo principal de garantir efetividade ao…
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a ser devido apenas aos bancários em atividades permanentes de…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) foi restabelecido e o serviço já está disponível para a publicação das matérias administrativas.
As pautas das sessões de julgamento voltarão a ser publicadas nos Cadernos Judiciários do DEJT a partir de 14 de setembro.
Acesso indevido…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao pagamento de indenização substitutiva…
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do tribunal, participou nesta quarta-feira, 9/9, do "Café com o Ministro", que aconteceu em conjunto com a terceira edição do "Conciliação em Movimento", uma parceria entre o Centro Judiciário de…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou decisão que havia declarado a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação proposta por empregado público celetista contra o município de Araraquara. O colegiado entendeu que o pedido de diferenças salariais decorrentes de alegado desvio de função possui natureza tipicamente trabalhista e determinou o retorno…
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