A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a conversão da obrigação de restabelecimento de plano de saúde em indenização por perdas e danos, diante do descumprimento de acordo homologado entre as partes. O colegiado também confirmou a aplicação de multa de R$10 mil e determinou o reembolso das despesas médicas realizadas pelo trabalhador, como forma de assegurar a…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos de vestuário ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora gestante que sofreu constrangimentos no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a conduta do superior hierárquico, ao minimizar a condição da gravidez e dificultar a apresentação de atestados…

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR N.º 005/2026, divulgam a alteração do horário de funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus do Regional, no dia 24 de junho de 2026. De acordo com a determinação, o expediente interno e o atendimento ao público em todas as suas unidades judiciárias e administrativas ocorrerão das…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil como indenização por dano moral coletivo pela dispensa obrigatória de trabalhadores a partir dos 65 anos, nos termos do Programa "Segundo Tempo" da empresa. O colegiado entendeu que a prática adotada configura conduta discriminatória por idade (etarismo). O acórdão, porém, julgou “…

Usuários do Centro Cultural Louis Braille de Campinas participaram nesta sexta-feira, 12/6, de uma visita guiada à exposição “O aroma das cores”, da artista Michaela A F, no Espaço Cultural Desembargador Eurico Cruz Neto, no edifício da sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Dois homens com deficiência visual, com suas respectivas acompanhantes, vivenciaram…

Um menino que perdeu a visão enquanto trabalhava em uma lavoura de tomates. Um jovem de assentamento rural que encontrou na aprendizagem no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto o caminho para se tornar advogado. E uma comunidade do interior da Bahia que ganhou um centro de formação profissional construído com recursos de uma condenação judicial. Embora separados por tempo, lugar e…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora que atuava como pajem em unidade de educação infantil, realizando troca de fralda das crianças. O colegiado concluiu que, embora houvesse contato com agentes biológicos, a atividade exercida não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam o…

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovaram, nesta quarta-feira, 10/6, em sessão plenária administrativa, as duas listas tríplices com o nome das representantes do Ministério Público do Trabalho que deverão ocupar duas vagas na Corte, criadas com a ampliação da composição do Tribunal de 55 para 70 desembargadores.  A medida foi sancionada pela Presidência…

A primeira sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com a nova composição da Corte, realizada nesta quarta-feira, 10/6, foi marcada por uma homenagem especial aos desembargadores. Na abertura dos trabalhos, foram entregues as medalhas comemorativas dos 40 anos de instalação do TRT-15.A solenidade foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula…

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), promove ao longo deste mês uma série de ações de conscientização, mobilização social e capacitação em…