A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante de grupo econômico não implica, por si só, a responsabilidade da sucessora pelos débitos trabalhistas de outra empresa do mesmo grupo. O acórdão manteve decisão que rejeitou o pedido de inclusão de uma empresa na execução trabalhista por falta de provas de que ela tivesse sucedido a…

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), iniciou nesta segunda-feira, 9/11, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em sessão realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, em Campinas, com a participação de desembargadores, juízes e servidores. Os trabalhos seguem até sexta-feira, 13/…

Uma comitiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, realizado de 4 a 6 de novembro, na sede do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Com o tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”, o evento reuniu magistrados e gestores dos…

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.  …

Uma audiência de conciliação presidida pela juíza do trabalho substituta e coordenadora da Divisão de Execução de Campinas, Bruna Muller Stravinski, nesta sexta-feira, 6/11, no Fórum Trabalhista do município, estabeleceu encaminhamentos para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no acordo histórico do Caso Shell/Basf, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho (TST).…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebrou, nesta quinta-feira, 5/11, os dois anos do  Laboratório de Inovação Co.Labora 15, com uma programação dedicada ao tema “Futuro do Trabalho e a Justiça do Futuro”. O encontro reuniu magistrados, servidores e convidados para debater o uso da inteligência artificial, as transformações nas relações de trabalho e a construção colaborativa de…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter discriminatório de uma avaliação de desempenho aplicada a um empregado com deficiência. O colegiado determinou o retorno do trabalhador ao setor de origem — ou a outra unidade compatível com a necessária acomodação razoável —, além do restabelecimento da gratificação de função e o pagamento de…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Academia Campinense de Letras (ACL) lançaram, nesta quinta-feira, 5/11, no Plenário Coqueijo Costa, o livro Antologia Concurso Literário 40 anos TRT-15 e ACL 70 anos. A publicação, distribuída aos membros da Corte, reúne as crônicas do concurso literário promovido em parceria pelas duas instituições, que celebram, em 2026, seus 40 e 70 anos,…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará, de 11 a 13 de novembro, em Campinas, o 49º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Com o tema “Ouvidorias do Futuro: Escuta, Inovação e Cidadania”, o evento reunirá desembargadores, magistrados, servidores e representantes das Ouvidorias da Justiça do Trabalho de todo o país para discutir o aprimoramento dos…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma execução trabalhista ao concluir que o credor permaneceu diligente na busca pela satisfação do crédito. O colegiado entendeu que a prática de atos voltados ao impulsionamento da execução impede a configuração da inércia exigida pelo artigo 11-A da CLT para o reconhecimento da…