A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. 

O relator do acórdão, desembargador Ricardo Antonio de Plato, destacou que “a penhora sobre o faturamento da empresa é admissível…

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um marinheiro de recreio (empregado doméstico), de 68 anos, que sofreu acidente do trabalho ao baixar a tampa do paiol após realizar manutenção na embarcação. A queda da tampa causou o esmagamento de dois dedos do pé…

A Justiça do Trabalho terá novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos a partir de 3 de abril. Os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital).

A GRU será emitida exclusivamente no endereço eletrônico https://gru.jt.jus.br/gru (…

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm até o dia 10 de abril para solicitar a inclusão de seus casos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, que será realizada de 25 a 29 de maio em todo o país.

A iniciativa, promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, estimula a solução consensual de conflitos…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na quinta-feira (26/3), a visita da corregedora regional do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Leonardo Passos Ferreira, interessados em conhecer iniciativas desenvolvidas voltadas à gestão eficiente da força de trabalho. Os magistrados se reuniram com o corregedor…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após retornar de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, conforme entendimento consolidado na Súmula 443 do Tribunal…

Conforme a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias primeiro, 2 e 3 de abril (quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa). As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (6/4).

No período de primeiro a 5 de abril, o Tribunal…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mobilizou magistrados e servidores em uma campanha de arrecadação de recursos para a compra de chocolates e montagem de kits de Páscoa destinados a 315 trabalhadores terceirizados e 28 jovens aprendizes que atuam na instituição (sede judicial, Escola Judicial, sede administrativa e prédio anexo de Barão Geraldo). A iniciativa contou também com o…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e de empresa ligada ao quadro societário no polo passivo de uma execução trabalhista, após serem frustradas as tentativas de localizar bens da devedora principal capazes de satisfazer o crédito do trabalhador. O colegiado aplicou a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nos dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feiras, o II Seminário Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça do Trabalho. Essa segunda edição tem como foco as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025.

O evento ocorre em formato híbrido, com atividades presenciais no auditório da EJud-15 (…