A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu revisão geral anual de 4,85% aos empregados de uma empresa pública vinculada ao Município de Guaratinguetá. Ao julgar o dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá (SISEMUG), o colegiado reconheceu a possibilidade de concessão de reajuste…

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, na segunda-feira, dia 20/7, das 17h às 18h30, uma edição especial do programa "Dicas Inovadoras". Excepcionalmente, o encontro terá 90 minutos de duração para abordar um dos temas mais atuais relacionados ao uso seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário: Prompt Injection.…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu prorrogar em 22 dias o período de estabilidade provisória de uma trabalhadora em razão da internação de seu bebê em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o nascimento. A decisão considerou a aplicação da perspectiva de gênero e o princípio da proteção integral à criança. O colegiado determinou que o período de internação…

A  3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um vendedor que foi molestado reiteradamente por seu superior com toques indesejados em suas partes íntimas.

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana, que julgou o caso, considerou que a prova oral, produzida por uma testemunha do…

No dia 14 de julho de 1986, enquanto Campinas comemorava mais um aniversário de fundação, a cidade também passava a ocupar um lugar singular na história do Judiciário brasileiro. Naquela data, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.520, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,  o único sediado no interior do país. Quatro décadas depois, a decisão…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. A decisão entendeu que a concessão do período de descanso apenas ao final da jornada desvirtua a finalidade do instituto e equivale à não concessão do intervalo, em afronta ao artigo 71 da CLT.

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A cidade de Sertãozinho passou a contar com um Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pela Lei Municipal nº 7591/2026, de 26/6/2026. A iniciativa, que visa fortalecer a articulação entre o poder público, a sociedade civil e instituições parceiras para a proteção de crianças e adolescentes, contou, durante seu desenvolvimento, com o…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, entre os dias 13 e 17 de julho, a 1ª Semana de Baixa Processual, instituída pelo Provimento GP-CR nº 008/2026. A iniciativa integra a estratégia institucional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com foco na redução do acervo processual, no aumento da produtividade e na melhoria dos indicadores de desempenho nas varas do…

Com o objetivo de tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para os cidadãos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desenvolveu o projeto Decisão Cidadã. A iniciativa, que está em fase piloto, utiliza inteligência artificial para elaborar um resumo em Linguagem Simples ao final de sentenças e acórdãos, preservando integralmente o conteúdo técnico e os efeitos jurídicos das…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de alteração contratual lesiva após a mudança do regime de trabalho de uma empregada, de horista para mensalista, sem a correspondente contraprestação financeira. A decisão confirmou a condenação do empregador ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.

Consta dos autos que a…