Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova oral e da utilização exclusiva de prova emprestada para o julgamento da causa.
Conforme consta dos autos, ao examinar a controvérsia acerca da validade dos horários registrados…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, com fundamento na eficácia liberatória geral de acordo celebrado na Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Para o colegiado, o encerramento antecipado da instrução processual impediu o trabalhador de comprovar a alegação de vício de consentimento,…

Mulheres com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o encerramento de ações trabalhistas por meio da conciliação. A iniciativa integra o projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela Justiça do Trabalho em todo o país durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

No âmbito do TRT-…

Tomou posse nesta terça-feira, 10/2,  mediante promoção, pelo critério de antiguidade, o juiz Arthur Albertin Neto, como titular da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio. A primeira cerimônia de posse do calendário 2026 dos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi realizada no Salão Nobre da Presidência…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um clube de futebol a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a um jogador profissional que sofreu acidente de trabalho durante suas atividades em campo. Ele sofreu lesão do ligamento  cruzado anterior do joelho direito, e, após ter sido submetido a tratamento cirúrgico, retornou ao trabalho  oito…

Com o tema “40 Anos de Vanguarda e Inovação no TRT-15” a primeira edição dos Diálogos Inovadores de 2026 será realizada na segunda-feira (23/2), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube. No contexto das comemorações pelos 40 anos da instalação do TRT-15 e com a participação dos desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos farmacêuticos, pelo acidente ocorrido com um empregado atingido no rosto por jato de água fervente a 80ºC, enquanto fazia a limpeza e descontaminação do local de trabalho. A empresa foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral e estético, além de ter de pagar 12 meses…

Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 18, quarta-feira de cinzas. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira (19/2).

No período de 14 a 18/2, o…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, inclusive uma de suas sócias (uma microempresa), a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma trabalhadora vítima de injúria racial praticada pelo síndico do prédio, onde trabalhava como faxineira. O acórdão condenou também as reclamadas ao pagamento, em dobro,…

A presidente, o corregedor regional,o vice-corregedor, o ouvidor e a vice-diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Edison dos Santos Pelegrini, Edmundo Fraga Lopes e Eleonora Bordini Coca, participaram, nesta terça e quarta-feiras, dias 3 e 4/2, em Brasília, do 11º Curso de…