A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao período de garantia no emprego. 

De acordo com os autos, a trabalhadora foi admitida em 5 de janeiro de 2024 por empresa prestadora de serviços e…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na quarta-feira, 18/3, a palestra “A Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”, que abordará aspectos jurídicos e jurisprudenciais relacionados à atividade do transporte rodoviário e às relações de trabalho no setor. A palestra será ministrada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e pelo…

O Comitê de Gestão de Pessoas, o Subcomitê de Atenção à Saúde e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 20/3, das 10h às 11h30, uma roda de conversa com o tema “Menopausa – saúde mental e organizacional”. O evento será realizado no auditório da EJud-15 (Rua Barão de Jaguara, 945 – 2º andar, Centro, Campinas/SP).

A atividade tem carga horária de…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 13/3, a terceira turma de jovens aprendizes que passam a atuar no tribunal. A cerimônia de recepção foi realizada no Salão Nobre da Presidência e reuniu representantes do Ministério do Trabalho, das entidades formadoras e das empresas parceiras. Ao…

Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de ofício, a remessa do processo ao Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia)  da circunscrição de Campinas para nova análise e julgamento. O processo havia tramitado perante a 2ª Vara do Trabalho de Americana.

Segundo consta dos autos, a menina contava com 13…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil uma de suas empregadas responsáveis pela faxina por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho. O colegiado também reconheceu que a empregada fazia jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, por atuar na limpeza de banheiros da escola, porém excluiu o período em que ela…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma agroindústria ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras após ser atingido por uma descarga elétrica durante a execução de suas atividades. O colegiado reconheceu que o empregador não forneceu equipamento de proteção individual (…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, na manhã desta terça-feira, 10/3, em Brasília, de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin. O evento,  realizado no Salão Nobre do STF,  reuniu presidentes e representantes de tribunais de todo o…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregada contratada sob o regime celetista. O colegiado reafirmou que a penalidade é aplicável também aos entes da administração pública quando configurado vínculo regido pela CLT.…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um empregado a indenizar por danos morais uma escola de idiomas, onde atuava como coordenador, por prática de uma série de atos que teriam maculado a imagem da empresa e sua sócia. O colegiado reduziu, porém, o valor arbitrado originariamente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Barretos em R$ 5 mil, para R$ 800,00…