Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de ofício, a remessa do processo ao Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia)  da circunscrição de Campinas para nova análise e julgamento. O processo havia tramitado perante a 2ª Vara do Trabalho de Americana.

Segundo consta dos autos, a menina contava com 13…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil uma de suas empregadas responsáveis pela faxina por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho. O colegiado também reconheceu que a empregada fazia jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, por atuar na limpeza de banheiros da escola, porém excluiu o período em que ela…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma agroindústria ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras após ser atingido por uma descarga elétrica durante a execução de suas atividades. O colegiado reconheceu que o empregador não forneceu equipamento de proteção individual (…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, na manhã desta terça-feira, 10/3, em Brasília, de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin. O evento,  realizado no Salão Nobre do STF,  reuniu presidentes e representantes de tribunais de todo o…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregada contratada sob o regime celetista. O colegiado reafirmou que a penalidade é aplicável também aos entes da administração pública quando configurado vínculo regido pela CLT.…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um empregado a indenizar por danos morais uma escola de idiomas, onde atuava como coordenador, por prática de uma série de atos que teriam maculado a imagem da empresa e sua sócia. O colegiado reduziu, porém, o valor arbitrado originariamente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Barretos em R$ 5 mil, para R$ 800,00…

Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório Ministro Coqueijo Costa na noite desta quinta-feira, 5/3, no edifício da sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para a cerimônia da Abertura do Ano Judiciário 2026, que integra as comemorações dos 40 anos do Regional. Autoridades do mundo jurídico, político, acadêmico, além de servidores e representantes da sociedade civil se…

No Dia Internacional da Mulher, além das conquistas femininas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebra a trajetória de mulheres que ajudaram a construir a história da instituição. No contexto das comemorações dos 40 anos de sua instalação, o TRT-15 revisita quatro décadas marcadas pela atuação decisiva de magistradas e servidoras na consolidação da Justiça do Trabalho e no…

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tereza Aparecida Asta Gemignani, recebeu nesta quinta-feira, 5/3, a Medalha Prêmio “50 Anos de Serviço Público Civil”, em reconhecimento aos seus 50 anos ininterruptos de dedicação ao serviço público. A honraria foi entregue à homenageada pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, durante a solenidade…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, na última quarta-feira, 4/3, no auditório do Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), o evento “Café com Cejusc”, iniciativa da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltada à promoção da cultura da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho.

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