A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado.

A empresa requereu a anulação da sentença por julgamento extra ou ultra petita, alegando que a decisão de…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa aos advogados, procuradores, peritos e demais usuários externos que, a partir de 3 de novembro, passará a vigorar o novo modelo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é considerado de alta relevância, pois impactará…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários e demais interessados para a comemoração do primeiro aniversário do Laboratório de Inovação da Corte (Co.Labora 15), espaço dedicado à inovação, criatividade e novas formas de pensar e construir a Justiça do Trabalho. O evento acontecerá na sexta-feira, 17/10, das 9h30 às 17h, no espaço do Co.Labora 15,…

A Basílica Histórica de Aparecida recebeu, na tarde deste domingo, 12/10, a leitura da 10ª Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, pelo Acesso à Educação e pela Proteção Integral e Prioritária de Todas as Crianças e Adolescentes do Brasil, durante a tradicional cerimônia de consagração a Nossa Senhora. A celebração, que reuniu fiéis de todo o país, foi conduzida pelo padre…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para que toda cidadã e todo cidadão possa opinar sobre o próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que será de 2027 a 2032. Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça de todo o país, incluindo o ramo trabalhista, nos próximos seis anos.

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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15) divulgou nesta segunda-feira (13/10) a 67ª edição da Revista do TRT-15, repositório oficial de jurisprudência e espaço de difusão científica. Com edição do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, a publicação reúne artigos de magistrados, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais, abordando temas como…

Em clima de acolhimento e conscientização, o Fórum Trabalhista de Campinas realizou, nesta sexta-feira (10/10), a 10ª edição do projeto mensal “Justiça que Acolhe”, voltado às trabalhadoras terceirizadas, com foco na promoção da saúde mental e do bem-estar. A atividade deste mês teve como tema o Outubro Rosa e foi conduzida pela psicanalista Kelli Cristina France, que participa da iniciativa…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, nos dias 9 e 10 de outubro, em Serra Negra (SP), o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados da 15ª Região. Promovido pela Escola Judicial da Corte (Ejud-15), o evento aconteceu no Grand Resort Serra Negra e reuniu integrantes da magistratura em um espaço destinado à formação, escuta qualificada, troca de experiências e fortalecimento…

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, o Subcomitê de Combate ao Assédio e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem no dia 16/10, das 9h às 12h, o seminário “Por um Ambiente de Trabalho Saudável e Livre de Assédio”. O evento acontecerá no auditório da EJud-15 (Rua Barão de Jaguara, 945 - 2º  andar, centro - Campinas/SP - prédio anexo ao TRT-15).…

Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Município de Limeira e reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma agente comunitária de saúde. Os desembargadores entenderam que a trabalhadora faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), que…