A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, aplicando o entendimento firmado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Consta dos autos que a trabalhadora foi dispensada sob a acusação de improbidade (art. 482…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região será contemplado com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às boas práticas de comunicação clara e acessível adotadas pelo Judiciário. Nesta edição, 47 órgãos da Justiça brasileira serão certificados, entre eles, 13 tribunais do trabalho. O anúncio foi feito pelo CNJ nesta terça-feira, 21…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi um dos 25 tribunais nacionais contemplados com o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria reconhece as Cortes que desenvolveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos das pessoas idosas.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 3 e 7 de novembro, da 20ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover soluções consensuais de conflitos e fortalecer a cultura da paz social.
A abertura oficial no TRT-15 ocorrerá na segunda-feira, 3 de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebrou, na última sexta-feira (17/10), o primeiro aniversário do espaço físico do Co.Labora 15, o Laboratório de Inovação da Corte. Localizado em Campinas, o espaço tem se consolidado como um ambiente de criatividade, voltado à construção de soluções inovadoras para a Justiça do Trabalho. O evento reuniu magistrados, servidores, estagiários e…
O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 31 de outubro, a palestra “Alimentação e Prevenção do Câncer: Escolhas que Fortalecem a Saúde”, ministrada pelo nutricionista Alexander Marcellus Carregosa da Silva Pitas, profissional com 20 anos de experiência e mestre pela USP.
O evento, realizado em…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 20/10, o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, que está em Campinas em razão da Correição Ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Durante o encontro, o corregedor-geral Fábio Leal destacou a…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o tempo de deslocamento e de espera de trabalhador rural, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova oral indeferida.
O recurso foi interposto pelo empregado, que alegou permanecer cerca de 40 minutos…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a prática de assédio eleitoral por parte de uma empresa do ramo varejista. A decisão condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil a um trabalhador que sofreu coação para votar em um candidato específico nas eleições presidenciais de 2022.…
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou por unanimidade a indicação do juiz Oséas Pereira Lopes Junior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, para ocupar, pelo critério de antiguidade, o cargo de desembargador da Corte, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gerson Lacerda Pistori. A indicação ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal…
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