A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à vara de origem (2ª VT de Jundiaí) para reabertura da instrução processual, ao reconhecer cerceamento do direito de defesa decorrente da ausência de intimação pessoal da trabalhadora para audiência de instrução, a qual havia sido redesignada. No ato, foi declarada a…

A pesquisa de satisfação com os produtos digitais nacionais da Justiça do Trabalho referente ao ano de 2025 já está disponível para ser respondida. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o levantamento visa aferir o grau de satisfação dos usuários com os principais produtos digitais  utilizados no judiciário trabalhista.

Podem responder à pesquisa,…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizou mais uma ação de destinação sustentável de papel proveniente de processos findos, reforçando seu compromisso com a gestão documental responsável e com a economia circular. Nesta quarta-feira, 14/1, foram encaminhadas 30 toneladas de papel à Cooperativa de Trabalho de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Nova Odessa (…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Orlândia, que extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista em que um empregado buscava o pagamento de diferenças de descanso semanal remunerado (DSR) decorrentes do adicional noturno, ao reconhecer que a matéria já havia sido analisada e decidida em processo anterior, com…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional por acúmulo de função formulado por um guarda civil contra o município empregador.

O trabalhador alegou que, embora contratado para exercer o cargo de guarda civil municipal, teria passado a desempenhar atividades alheias às atribuições do cargo, como…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas. Também não foram fornecidas ao trabalhador as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. O colegiado reconheceu a responsabilidade subsidiária da universidade…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado de uma farmácia, que alegou prejuízo causado pelo uso de inteligência artificial na redação do acórdão que, segundo ele, aponta omissão quanto ao cerceamento relacionado à prova pericial, e critérios de quantificação do dano moral e do dano material.

O relator…

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homologou, no dia 19 de dezembro de 2025, acordo no valor de R$ 55 milhões, no processo nº 0001227-74.2011.5.15.0138, que envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Bebidas de São José dos Campos e Região e a…

A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de um funcionário demitido dias após comunicar à empresa o diagnóstico de câncer de próstata, em vésperas de cirurgia oncológica agendada. O colegiado julgou a dispensa discriminatória e determinou a reintegração do reclamante no mesmo cargo anteriormente ocupado, com as mesmas condições contratuais de salário, benefícios, jornada e atribuições. O acórdão…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta quarta-feira, 7/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até sexta-feira, dia 23 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria GP-CR…