A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em feriados e pontos facultativos. Segundo o trabalhador, a partir de agosto de 2024, o Município…

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida por professora celetista da rede pública, que pleiteia o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério. O colegiado entendeu que a controvérsia não se enquadra na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1143 de…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contou com a participação…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, nesta quinta-feira, 5/3, às 17 horas, a Solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2026, em edição especialmente simbólica, marcada pelas comemorações dos 40 anos de instalação da instituição. O evento ocorre no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede judicial, em Campinas, com transmissão pelo…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, depois de ingerir acidentalmente água com produtos de limpeza.

Contratada como vendedora por um grupo econômico formado por três empresas, em agosto de 2021, a autora foi…

Na próxima quarta-feira, 4/3, das 15h às 17h30, o espaço Co.Labora 15 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará o Café com CEJUSC, iniciativa da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, com a presença do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. 

O evento será realizado…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contará com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho…

A desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, coordenadora do Curso de Formação de Mediadores do IBGE, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de seu Laboratório de Inovação, o Co.Labora 15, participou, nesta terça-feira (24/2), de reunião telepresencial com o assessor da Presidência do IBGE, Denis Maracci Gimenez, e com a diretora-executiva do IBGE, Flávia Vinhaes…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que insistiu no pedido de garantia do emprego, por se encontrar gestante, pela extinção do contrato de trabalho após a morte da empregadora.

De acordo com os autos, a reclamante foi admitida em 1º/11/2023 na função de empregada doméstica, pela dona da casa, uma mulher de…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir empresas pertencentes ao sócio da executada principal no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado negou provimento ao recurso interposto pelas empresas, confirmando a validade da medida para garantir o pagamento do crédito…