A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. A decisão entendeu que a concessão do período de descanso apenas ao final da jornada desvirtua a finalidade do instituto e equivale à não concessão do intervalo, em afronta ao artigo 71 da CLT.

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A cidade de Sertãozinho passou a contar com um Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pela Lei Municipal nº 7591/2026, de 26/6/2026. A iniciativa, que visa fortalecer a articulação entre o poder público, a sociedade civil e instituições parceiras para a proteção de crianças e adolescentes, contou, durante seu desenvolvimento, com o…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, entre os dias 13 e 17 de julho, a 1ª Semana de Baixa Processual, instituída pelo Provimento GP-CR nº 008/2026. A iniciativa integra a estratégia institucional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com foco na redução do acervo processual, no aumento da produtividade e na melhoria dos indicadores de desempenho nas varas do…

Com o objetivo de tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para os cidadãos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desenvolveu o projeto Decisão Cidadã. A iniciativa, que está em fase piloto, utiliza inteligência artificial para elaborar um resumo em Linguagem Simples ao final de sentenças e acórdãos, preservando integralmente o conteúdo técnico e os efeitos jurídicos das…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de alteração contratual lesiva após a mudança do regime de trabalho de uma empregada, de horista para mensalista, sem a correspondente contraprestação financeira. A decisão confirmou a condenação do empregador ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.

Consta dos autos que a…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará, nos dias 22 e 23 de julho, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, a iniciativa, organizada pelo Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade da 15ª, envolve todos os ramos do Poder Judiciário e integra as ações nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade institucional. Com o apoio das…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 6/7, a visita do gerente corporativo de relações institucionais e governamentais do Instituto Adimax, Thiago Pereira. 

No encontro, realizado no Gabinete da Presidência, o representante da Adimax apresentou à presidente os resultados alcançados…

Primeiro de julho de 2026. Auditório lotado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Doze desembargadores, empossados em maio deste ano, recebem seus familiares e convidados para a cerimônia festiva de ratificação de posse na Corte trabalhista de Campinas, agora ampliada, com 70 assentos. A segunda grande expansão do número de integrantes da…

Na manhã desta sexta-feira, 3/7, o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) sediou a palestra "Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ nº 159/2024 e do Tema 1.198 do STJ", ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Vieira Silveira. Promovido pela Vice-Presidência Judicial e pelo Centro de…

Uma tarde de muita luz. Assim se pode definir o encontro dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na tarde desta quinta-feira, 2/7, na última sessão administrativa ordinária do Pleno de que participou a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, antes de sua aposentadoria, prevista para o dia 31 de julho. Conduzida pela presidente, desembargadora Ana…