Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que um empregado do ramo petroleiro não faz jus à indenização por supressão de horas extras prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, a implantação de banco de horas por meio de acordo coletivo alterou apenas a sistemática de compensação e quitação das horas extraordinárias…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função de um motorista que operava empilhadeira para carregar o próprio caminhão. A decisão concluiu que a atividade integrava as atribuições compatíveis com o cargo e, por isso, não gerava direito ao pagamento de adicional. Na ação, o motorista sustentou…

O Subcomitê de Combate ao Assédio e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizam, no dia 8 de outubro, quinta-feira, das 9h30 às 11 horas, a palestra "Enfrentamento e combate ao assédio eleitoral". A iniciativa visa debater a proteção à liberdade de voto e a integridade das relações de trabalho diante dos desafios atuais, incluindo o uso de tecnologias e o ambiente…

Na próxima semana, entre 5 e 9/10, a Justiça do Trabalho realiza a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.

De acordo com o Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp) do Tribunal…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou, na sessão de 9 de setembro, o processo 0010187-20.2026.5.15.0000 de Dissídio Coletivo de Greve que envolveu o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de São José Campos e…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região ratificaram, nesta terça-feira, 29/9, o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, que estabelece a atuação conjunta das instituições na prevenção e no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A cerimônia, realizada no Salão Nobre do TRT-15, reuniu dezenas de magistrados e…

Teve início nesta terça-feira, 29/9, promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o curso “Gestão do Projeto Especializa & Equaliza: Desenvolvendo Lideranças na Secretaria Conjunta”. Realizado na Escola Judicial, o encontro reúne 20 magistrados coordenadores e supervisores das Secretarias Conjuntas e se estende até quinta-feira, 30/9. Com carga horária de 16…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Campseg Segurança Ltda. assinaram, nesta segunda-feira, 28/9, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da conciliação e à redução da litigiosidade. A parceria, formalizada no Gabinete da Presidência do TRT-15, prevê a inclusão periódica em pauta de processos com possibilidade de solução consensual, além da adoção de medidas…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região movimentou R$ 474,3 milhões durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro. Entre os resultados da mobilização estão R$ 126,2 milhões em acordos, R$ 102,7 milhões em alvarás e R$ 86,2 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao longo dos cinco dias, foram realizadas 10.936 audiências,…

Os desembargadores que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegem nesta quinta-feira (1º/10), às 13h, os integrantes da Administração da Corte para o biênio 2026-2028. A eleição será realizada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar do edifício-sede, em Campinas, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-15 no…