A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a preclusão temporal e afastou a possibilidade de rediscussão de valores já homologados em fase de liquidação. A decisão deu provimento ao agravo de petição da exequente para rejeitar embargos à execução apresentados por ente público.

Nos autos, o município foi intimado em duas oportunidades para se manifestar sobre…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu na tarde desta quarta-feira, 14/4,  a visita institucional do presidente do Círculo Militar de Campinas, tenente-coronel Paulo Cezar de Almeida, e do diretor jurídico da entidade, Miguel Valente Neto. 

Na ocasião, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o vice-presidente administrativo,…

Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho.

A trabalhadora alegou nos autos que era obrigada, “de forma reiterada”, a gravar vídeos “dançando”…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que atuava como merendeira em escola da rede pública, em razão da exposição habitual a calor acima dos limites de tolerância previstos na legislação.

De acordo com os autos, a trabalhadora exercia suas atividades em cozinha escolar,…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em parceria com o Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho “Trabalho Seguro”, promove, no dia 17/4, sexta-feira, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. A iniciativa propõe o debate sobre saúde e segurança no trabalho diante das transformações nas relações…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de 30% do salário de uma devedora para pagamento de dívida trabalhista, desde que preservado o recebimento de ao menos um salário mínimo mensal. A decisão reafirma entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que admite a constrição de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista, respeitados os limites legais…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove na próxima quinta-feira, 23/4, das 10h às 11h30, a palestra “Como o fato e a questão jurídica balizam a aplicação dos precedentes”, que será ministrada pelo professor Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

O auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15), sediou o II Seminário Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor da Justiça do Trabalho, que aconteceu na quinta e sexta-feira, 9 e 10/4, com programação composta por palestras e oficinas temáticas presenciais acompanhadas por cerca de 100 pessoas, além de transmissão simultânea pelo canal da…

Um acordo realizado na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta quinta-feira, 9/4, viabiliza a retomada das atividades na empresa Accell Solucões para Energia e Água Ltda, que estava paralisada por falta do pagamento dos salários aos seus empregados. Representantes da empresa (em recuperação judicial) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, abriu oficialmente nesta quinta-feira, 9/4, no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, a exposição “O aroma das cores”, da artista plástica Michaela A F. O evento, que conta com a curadoria do desembargador Marcos da Silva Porto e da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti…