O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade e de integrantes do Poder Judiciário sobre as propostas de Metas Nacionais para 2027. Magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos podem participar até o dia 3 de novembro, por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa busca ampliar a participação na definição das prioridades que…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reduziu de 50% para 25% a multa prevista em um acordo trabalhista ao reconhecer a boa-fé de uma empresa que depositou o valor antes do vencimento, mas em instituição bancária diversa da estabelecida pelas partes. O colegiado concluiu que o equívoco, que acarretou atraso no saque do valor, não afastava a incidência da cláusula penal,…

O Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abre ao público na próxima quarta-feira, 28/10, a exposição “Memória: Camadas do Tempo”, que integra as comemorações dos 40 anos do TRT-15. A mostra reúne 39 obras das artistas Déa Sylvia Homsi Lutaif, Fúlvia Gonçalves, Michaela Affonso Ferreira Nardone (Michaela A F) e Suely Pinotti, que…

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em acordo coletivo, resultando na condenação ao…

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 30 de outubro, sexta-feira, em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e 2 de novembro, segunda-feira, feriado nacional de Finados. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias…

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.  …

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era submetida à revista íntima de forma vexatória. A reclamada não compareceu à audiência, e por isso foi considerada revel e confessa quanto aos fatos alegados pela trabalhadora.

De acordo com os autos…

Como preservar os valores essenciais da Justiça do Trabalho em uma sociedade marcada por mudanças aceleradas, incertezas e novas formas de organização profissional? Essa reflexão orienta o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que teve início nesta quinta-feira, 15/10, em Itu (SP), com o tema “Magistratura em tempos líquidos: adaptação,…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser beneficiadas com recursos provenientes da atuação…

A Basílica Histórica de Aparecida recebeu, na tarde desta segunda-feira, 12/10, a leitura da 11ª Carta de Aparecida pela Proteção Integral e em Defesa dos Pequeninos e Vulneráveis, durante a tradicional cerimônia de consagração solene a Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil. Proclamado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula…