COMUNICADO CR Nº 18/2018 Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 18/2018235 visualizações Comunica o procedimento para recuperação de senhas de usuários do BacenJud por meio de certificado digital.
COMUNICADO CR Nº 19/2018 Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 19/201853 visualizações Comunica os procedimentos a serem adotados nas intimações endereçadas ao MPT, realizadas em processos da fase execução, migrados ao processamento eletrônico via CLE.
COMUNICADO CR Nº 20/2018 Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 20/2018 15 visualizações Comunica o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/2018 Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/2018361 visualizações Recomenda aos Juízes de 1º Grau que se abstenham de determinar a quebra de sigilo telefônico e telemático.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2018 Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2018205 visualizações Recomenda aos Juízes de 1º Grau a adoção de procedimentos na expedição de mandados judiciais contendo ordem para condução coercitiva de testemunhas.