2018

COMUNICADO CR Nº 19/2018

Comunica os procedimentos a serem adotados nas intimações endereçadas ao MPT, realizadas em processos da fase execução, migrados ao processamento eletrônico via CLE.

COMUNICADO CR Nº 20/2018

Comunica o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2018

Recomenda aos Juízes de 1º Grau a adoção de procedimentos na expedição de mandados judiciais contendo ordem para condução coercitiva de testemunhas.

EDITAIS 2018

 

EDITAL CR Nº 20/2018

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