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COMUNICADO CR Nº 15/2018
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Divulga os procedimentos relativos à consulta de dados de clientes da Sabesp.
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COMUNICADO CR Nº 16/2018
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Divulga os procedimentos relativos à realização de audiência em acordo extrajudicial.
COMUNICADO CR Nº 17/2018
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Comunica as metas e diretrizes para a Primeira Maratona de Pesquisa Patrimonial, a ser realizada durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista.
COMUNICADO CR Nº 18/2018
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Comunica o procedimento para recuperação de senhas de usuários do BacenJud por meio de certificado digital.
COMUNICADO CR Nº 19/2018
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Comunica os procedimentos a serem adotados nas intimações endereçadas ao MPT, realizadas em processos da fase execução, migrados ao processamento eletrônico via CLE.
COMUNICADO CR Nº 20/2018
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Comunica o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/2018
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Recomenda aos Juízes de 1º Grau que se abstenham de determinar a quebra de sigilo telefônico e telemático.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2018
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Recomenda aos Juízes de 1º Grau a adoção de procedimentos na expedição de mandados judiciais contendo ordem para condução coercitiva de testemunhas.
EDITAIS 2018
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EDITAL CR Nº 20/2018
Certidão 27.01.2018
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