Por João Augusto Germer Britto

O fenômeno jurídico da deslegalização, "em que a própria lei transfere para o órgão administrativo a competência para a criação de normas, com a preservação dos atributos típicos da lei", sustenta a opção da universidade em organizar o regime de trabalho de seus empregados, atendendo ao interesse público.

Por: Taciana Giesel – Divisão de Comunicação CSJT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, enfatizou durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na última quarta-feira (13), o papel da Justiça do Trabalho para que o país saia da situação em que se encontra.

Fonte: Assessoria Parlamentar do TST

Com informações de Francinara Nepomuceno, da Assessoria de Imprensa da OAB

Por João Augusto Germer Britto

Em prosseguimento a estudos que capitaneou em 2015, anteriores à efetiva vigência do CPC em 2016, a Escola Judicial recebeu, no auditório da sede judicial nesta sexta-feira (15/04), público majoritariamente formado por magistrados, servidores e procuradores, para o Seminário "O novo CPC e a Instrução Normativa 39/16 do TST".

Por Paula Carriel

Na tarde desta terça-feira, (12/04), o presidente do TRT15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu no gabinete da Presidência, a visita de representantes do Município de Jaguariúna, liderada pelo prefeito Tarcísio Cleto Chiavigato e pela presidente da Subseção de Jaguariúna da Ordem dos Advogados (OAB), Maria do Carmo Santiago Leite.

Por Marcela Rezende

Por Rafaela Rodrigues

Na tarde da última quarta-feira (13/4), uma comitiva da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Entre os assuntos tratados no encontro de caráter institucional estava o aprimoramento da saúde nas relações trabalhistas. Os visitantes foram recebidos pelo presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e pelo vice-presidente administrativo, desembargador Henrique Damiano.

Por Ademar Lopes Junior

Por Ana Claudia de Siqueira

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lelio Bentes Corrêa, abordou na tarde desta quarta-feira, dia 13/4, durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em Brasília, os possíveis efeitos para o Judiciário da Proposta de Emenda Constitucional 159, que dispõe sobre novas regras para o pagamento de precatórios.