Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2023.(Divulgado no DEJT-Adm. de 18/04/2023, Págs. 01 e 02)

Referente ao dias e horários em que podem ser feitas as remessas de processos em grau de recurso ao Tribunal. (Divulgado apenas no Site do TRT15/Normas)

Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, dispondo sobre as atribuições funcionais das(os) agentes da polícia judicial. (Divulgada no DEJT-Adm. de 17/04/2023, Págs. 03 a 05)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 010/2014 para reestruturar a composição orgânico administrativa da Assessoria de Segurança Institucional e dispõe sobre suas competências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 17/04/2023, Págs. 01 a 03)