Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2023.(Divulgado no DEJT-Adm. de 18/04/2023, Págs. 01 e 02)
Referente ao dias e horários em que podem ser feitas as remessas de processos em grau de recurso ao Tribunal. (Divulgado apenas no Site do TRT15/Normas)