Institui o Processo de Trabalho "Balcão Visual", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 10/04/2023, pág. 4). (Republicada no DEJT-Adm. de 12/04/2023, Pág. 2)
Institui o Processo de Trabalho "Atividades Unificadas da Secaud", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 10/04/2023, págs. 3 e 4). (Republicada no DEJT-Adm. de 12/04/2023, Págs. 1 e 2)