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2023
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Provimento GP-CR Nº 011/2023
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Revoga o Capítulo “MP – Da Notificação ou Intimação ao Ministério Público” da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional”. (Disponibilizado no DEJT-ADM de 08/11/2023, Pág. 1)
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Provimento GP-CR Nº 010/2023
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Revoga o “Capítulo DISP - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS” da Consolidação das Normas da Corregedoria e altera o art. 35 do PROVIMENTO GP-CR N.º 007/2023. (Divulgado no DEJT-ADM de 08/11/2023, Pág 2)
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