Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 14/08/2026, Págs. 11 a 13).

Esclarece que as teses jurídicas firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e em Incidente de Assunção de Competência, inclusive as decorrentes de reafirmação de jurisprudência, não dependem de resolução administrativa ratificadora nem das três publicações em Diário Oficial previstas no art. 4.º da revogada Resolução Administrativa n.º 05/2000. (Divulgado no DEJT-ADM de 14-08-2026 _ Págs. 05 a 07).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 22 e 23 de agosto de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 14/08/2026, páginas 2 a 3.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 22 e 23 de agosto de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 14/08/2026, páginas 1 a 2.

Designa a composição do Subcomitê de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação (SPDTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 11/08/2026, Págs. 17 e 18).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 15 e 16 de agosto de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 07/08/2026, páginas 2 a 3.