Recomenda aos Juízes Coordenadores das Divisões de Execução a adequação de suas Ordens de Serviço locais para regulamentar a atuação dos Oficiais de Justiça na autocomposição, em observância ao art. 154, VI, do Código de Processo Civil e à Recomendação CNJ nº 167/2026. (Divulgado no DEJT-ADM de 16/03/2026, Pág. 3).

Divulga a celebração do Termo de Cooperação nº 01/2026 entre o TRT da 15ª Região e o TRT da 2ª Região, visando à otimização do fluxo e do cumprimento de cartas precatórias. (Divulgado no DEJT-ADM de 12/03/2026, Pág. 03)

Institui o Grupo de Trabalho para Simplificação de Documentos na Mediação Trabalhista. (Divulgada no DEJT-ADM de 09/03/2026, Pág. 04).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 14 e 15 de março de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 09/03/2026, páginas 1 a 3.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 14 e 15 de março de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 09/03/2026, páginas 3 a 4.

Revoga a Portaria GP nº 080/2022. (Divulgada no DEJT-ADM de 09/03/2026, Págs. 04 e 05).

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais em função de chuvas intensas que ocasionaram transtornos no Município de Ubatuba. (Divulgada no DEJT-ADM de 03/03/2026, Págs. 01 e 02).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 07 e 08 de março de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 02/03/2026, páginas 4 a 6.