Estabelece diretrizes recomendadas para a conferência prévia ao arquivamento definitivo de processos judiciais no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com vistas à prevenção de arquivamento com saldos financeiros ativos, à mitigação de saldos remanescentes e ao aprimoramento da gestão de depósitos judiciais no contexto do Projeto Garimpo.

Aprova o Plano de Ação da Política de Segurança Cibernética para o ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 16/07/2026, Págs. 01 e 02).

Altera o Provimento GP-CR nº 03/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento das Secretarias Conjuntas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob o modelo “Especializa e Equaliza 15”, para disciplinar a coordenação e supervisão das Secretarias Conjuntas por Juíza ou Juiz Coordenador e Juíza ou Juiz Supervisor, redefinir atribuições e estabelecer regras de transição. (Divulgado no DEJT-ADM de 16/07/2026, Págs. 02 a 06).

Institui e regulamenta o funcionamento e as atribuições do Comitê de Governança da Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 15/07/2026, Págs. 01 e 02).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 18 e 19 de julho de 2026. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 14/07/2026, páginas 2 a 3.