Ato Regulamentar GP Nº 026/2014
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Dispõe sobre a concessão e pagamento de férias a servidores e de adiantamento da gratificação natalina no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T de 1/12/2014, págs 02-05. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 15/2015)









