2014

Recomendação GP-CR Nº 008/2014

Divulga ações para movimentação dos processos em execução no período de 7 a 20.1.2015. Divulgada no DEJT de 05.12.2014 - Caderno Administrativo - pág.05.

Recomendação GP-CR Nº 001/2014

Que dispõe acerca da designação de audiência nos processos em que são partes a União, o Estado, os Municípios, as autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, seja qual for a matéria debatida nos autos. Divulgada no D.E.J.T de 04/02/2014, págs 01 e 02.

Portaria GP-CR Nº 023/2014

Regulamenta os procedimentos para execução das contribuições previdenciárias contra a Fazenda Pública. Divulgada no D.E.J.T de 14/4/2014, pág. 07

Portaria GP-CR Nº 008/2014

Institui a obrigatoriedade de cadastro dos Diretores de Secretaria e Coordenadores de Posto Avançado para acesso às consultas de saldos e extratos de depósitos judiciais e recursais. Divulgada no D.E.J.T de 10/02/2014, págs. 02 e 03
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