Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T de 13/01/2014, págs. 01/04.

Institui os Núcleos de Apoio aos Juízes Substitutos no âmbito das circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.. Divulgado no D.E.J.T de 14/5/2014, págs. 01-03. Republicado no D.E.J.T de 25/6/2014, págs. 03 e 04 (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 17/2014). Alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 09/2016, divulgado no D.E.J.T. de 21/09/2016, pág. 01.(Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 16/2017).

Disciplina o atendimento médico e odontológico, em caráter emergencial e temporário, aos colaboradores terceirizados e estagiários que atuam na Justiça do Trabalho da 15ª Região, bem como incentiva ações de voluntariado em áreas de conhecimento, para o mesmo público. Divulgado no D.E.J.T de 6/5/2014, págs.01 e 02.

Dispõe sobre os procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n.º 169/2013 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 11/2015), (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 013/2017).

Cria e regulamenta os Comitês de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Alterada pelo Ato Regulamentar GP Nº 10/2016)

Altera o Ato Regulamentar GP n.º 02/2012, que dispõe sobre os procedimentos de apresentação da Declaração de Bens e Rendas dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em exercício neste ou em outros Órgãos, afastados, em gozo de licença, removidos, requisitados ou em exercício provisório. Divulgada no D.E.J.T de 14/4/2014, pág. 06

Regulamenta a concessão de estágio facultativo de estudantes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.. Divulgado no D.E.J.T de 5/6/2014, págs. 02-04. Republicado no D.E.J.T de 15/7/2014, págs 02-04. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP 20/2014)

Regulamenta utilização do SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias no âmbito deste Tribunal. Divulgada no D.E.J.T de 21/5/2014, págs. 01 e 02. (Revogado pelo Ato Regulamentar GP N. 21/2014)

Institui o "Programa de Assistência Farmacêutica" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T de 16/6/2014, págs. 03-05. Republicado no D.E.J.T de 26/6/2014, págs. 01 - 03.

Altera o Ato Regulamentar GP nº 15/2011, que regulamenta a indenização e o ressarcimento de despesas pelo transporte interurbano, em caráter eventual ou transitório, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 25/6/2014, págs.04 e 05.