2014

PORTARIA CR Nº 35/2014

Divulga os feriados municipais de 2015 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/2014

Sugere a consulta ao Comitê para Erradicação do Trabalho Infantil pelos Juízes do Trabalho que receberem pedidos de autorização de trabalho de menores.

Assento Regimental Nº 001/2014

Divulgado no D.E.J.T de 26/02/2014, págs. 01 - 03. Altera o Regimento Interno, para dar nova redação ao artigo 17; ao inciso XX do artigo 22; ao inciso I do artigo 54; ao parágrafo 3º do artigo 82; ao parágrafo 9º do artigo 107; ao parágrafo 1º do artigo 115; ao parágrafo 1º do artigo 144; ao “caput” e parágrafos 1º e 2º e revogar o parágrafo 4º do artigo 226; ao artigo 235; ao artigo 250; revogar o parágrafo único do artigo 112; transformar o parágrafo 1º em parágrafo único e revogar o parágrafo 2º do artigo 230; e criar o "CAPÍTULO XII" do TÍTULO IV, intitulado "DA COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO", antes do artigo 318-C.
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