Comunica medidas que poderão ser adotadas, para a solução dos processos em que houve decretação de falência do executado. Divulgado no DEJT de 03/05/2011, pág. 01.
Referente a SUSPENSÃO, até ulterior deliberação da CGJT, do cumprimento da letra "g" da Recomendação nº 001/2011. Divulgado no DEJT de 04/04/2011, página 01.
Acerca das determinações contidas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, especialmente em seu Capítulo V - "Da abertura de novos volumes. Divulgado no D.E.J.T de 11/11/2011, página 1.
Comunica a necessidade de ser dada preferência, em 1º e 2º Graus de jurisdição, à instrução e julgamento das ações civis públicas que versem sobre trabalho infantil e escravo, meio ambiente, fraudes nas relações trabalhistas e discriminações. Divulgado no D.E.J.T. de 21/01/2011, página 1.