Acrescenta o inciso X ao §2º, do artigo 2º, do Capítulo PROT, da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que se refere a petição que tratar de matéria relacionada à CNDT.

Disciplina a apresentação das peças processuais da reclamação correicional no âmbito deste Regional e dá outras providências.

Modifica o Capítulo PET da Consolidação das Normas da Corregedoria, para acrescentar dispositivo que disciplina o procedimento de distribuição por dependência dos embargos de terceiro.

Constitui Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e pela implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Altera o art. 9º da Portaria GP/VPJ/CR nº 01/2011, que regulamenta a adoção de novo procedimento às Unidades de 1º Grau em razão da digitalização dos processos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a redação do §4º do art. 7º, acresce o §5º ao art. 7º e revoga o art. 8º da Portaria GP-VPJ-CR 01/2011 que regulamenta a adoção de novo procedimento às Unidades de 1º Grau.

Comunica a adoção de novo procedimento às Unidades de 1º Grau em razão da digitalização dos processos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Divulgada no DEJT de 22/08/2011, págs. 02 e 03. (Alterada pela Portaria GP-VPJ-CR 03/2011). (Alterada pela Portaria GP-VPJ-CR 04/2011).

Estabelece os parâmetros para o Módulo Regional da Formação Continuada dos Magistrados Vitalícios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT de 06/04/2011, páginas 01 e 03.

Regulamenta a apresentação por meio eletrônico de recurso de revista, recurso ordinário em processos de competência originária e agravo de instrumento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Altera o art. 2º da Portaria GP-EM nº 01/2005. Divulgada no DEJT de 23 de março de 2011, pág. 03.