Aprova Súmula nº 26 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, revisa a redação da Súmula nº 08 e cancela as Súmulas nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22. Divulgada no DEJT de 30/11/2010, página 1, no DEJT do dia 02/12/2010, página 1 e no DEJT do dia 06/12/2010, página 1. Republicada no DEJT de 29/11/2011, página 01. (Súmula 08 - cancelada pela Resolução Administrativa N. 14/2013)

Altera denominação, atribuições e os requisitos para exercício de funções comissionadas e dá outras providências. Divulgada no DEJT de 09/12/2010, página 2.