Dispõe sobre o processamento de agravo de instrumento interposto contra despachos denegatórios de recursos de sentenças e decisões de 1ª instância. Divulgado no D.E.J.T. de 29 de setembro de 2010, página 1.

Estabelece e disciplina os trabalhos de designação fixa e a fixação de Juízes do Trabalho Substitutos nas Unidades Trabalhistas com maior movimento processual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT do dia 20/12/2010, fl.01.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT do dia 03/12/2010, fl.01.

Regulamenta a distribuição de cargos efetivos de analsita judiciário e funções comissionadas criados pela Lei nº 12.000/09 e dá outras providências. Divulgado no DEJT do dia 19/11/2010, fl.01.

Dispõe sobre o controle do estado de conservação de equipamentos recebidos por magistrados e servidores. Divulgado no D.E.J.T. de 18 de agosto de 2010, página 1.

Dispõe sobre a certificação das despesas com a prestação de serviços públicos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. Divulgado no D.E.J.T. de 15 de junho de 2010, páginas 2 e 3. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 01/2016).

Regulamenta a remoção por permuta no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 09 de junho de 2010, páginas 1 e 2.

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP N. 18/2011) . (Alterado pelo Ato Regulamentar GP. N. 08/2015)

Estabelece e disciplina a fixação de Juízes do Trabalho Substitutos em Unidades Trabalhistas com maior movimento processual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 26 de fevereiro de 2010.

Disciplina o uso dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e altera o Ato GP nº 06/2002. Publicado no D.E.J.T de 24/2/2010, págs 02- 06