Estabelece e disciplina a fixação de Juízes do Trabalho Substitutos em Unidades Trabalhistas com maior movimento processual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 26 de fevereiro de 2010.

Disciplina o uso dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e altera o Ato GP nº 06/2002. Publicado no D.E.J.T de 24/2/2010, págs 02- 06

Acrescenta parágrafo único ao artigo 112 do Regimento Interno. divulgado no DOE de 26/11/2010, pág.01.

Acrescenta ao Regimento Interno o artigo 45-A e item 8 ao inciso I do artigo 21-F. Divulgado no DEJT de 24/05/2010, Páginas 1 e 2.

Altera o § 2º do artigo 153 do Regimento Interno. Divulgado no DEJT de 24/05/2010, Página 2.

Altera o artigo 31, VI, do Regimento Interno. Divulgado no DEJT de 24/05/2010, Página 2. Divulgado no DEJT de 26/05/2010, Páginas 1 e 2.

Altera a redação dos artigos 14 e 331-A do Regimento Interno. Divulgado no DEJT de 29/03/2010, Página 3.

Altera o Regimento Interno, acrescentando o parágrafo 4º ao artigo 299, dando nova redação ao inciso II do artigo 315, ao qual acrescenta parágrafo único. Divulgado no DEJT de 29/03/2010, Página 2.

Altera a redação do artigo 21-F, II, "b", 1, do Regimento Interno. Divulgado no DEJT de 29/03/2010, Página 2.

Acrescenta disposições ao artigo 21-F, II, do Regimento Interno. Divulgado no DEJT de 12/01/2010, Páginas 2 a 3.