Comunica a recomendação aos Excelentíssimos Senhores Magistrados sobre intimação da União Federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos tramitando em 1ª e 2ª instância. Publicado no D.O.E. de 24 de setembro de 2009 - Página 1.

Comunica horário de realização de audiências públicas de distribuição dos processos de competência recursal. Publicado no D.O.E. de 27 de agosto de 2009 - Página 1.

Comunica horário e local de distribuição de processos de natureza recursal e originária. Publicado no D.O.E. de 19 de janeiro de 2009 - Página 1

Comunica a obrigatoriedade do uso de modelo único padrão de guia para depósitos trabalhistas. Publicado no D.O.E. de 13 de janeiro de 2009 - Página 1