2000

Portaria GP Nº 016/2000

Regulamenta o recebimento de petições via correio eletrônico (e-mail) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no D.O.E. de 11/10/2000. (Alterada pela Portaria GP N. 28/2000)

Provimento GP-CR Nº 009/2000

dá nova redação aos Capítulos "EXEM" (da execução contra o Estado e Municípios), "EXEU" (da execução contra a União) e "SEQ" (do seqüestro emergente de precatório), todos da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria).

Provimento GP-CR Nº 007/2000

altera dispositivos da CNC quanto ao protocolo de petições relativas a processos de rito sumaríssimo (cap. "UNI") e quanto às providências das Varas do Trabalho para a correição ordinária (cap. "CORD").
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